A Secretaria Municipal de Turismo de Nova Friburgo, através de uma publicação nas redes sociais nesta sexta-feira, 10, esclareceu que “a quebra da ordem cronológica para o pagamento dos artistas que participarão das festividades do mês de maio, alusivas ao aniversário do município (celebrado na próxima quinta-feira, 16) “foi realizada em estrita conformidade com as diretrizes estabelecidas pelos decretos municipais 258/2018 e 2.493/2023, os quais definem as normas para tal procedimento.”
A pasta foi alvo de denúncia de vereadores, encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), na última semana, questionando a prioridade no pagamento dos cachês dos artistas em detrimento de demais despesas da prefeitura, incluindo os setores de Saúde e Educação, que já estavam previstas.
A postagem da prefeitura informa ainda que a decisão de efetuar os pagamentos fora da ordem cronológica convencional foi tomada visando assegurar a presença dos artistas contratados nos eventos Festa da Reforma Protestante (já realizada) e na Festa da Cerveja que acontece neste fim de semana e também nos próximos 24, 25 e 26, na Praça do Suspiro, com atrações nacionais.
“Conforme prática comum no mercado para esse tipo de contratação, o pagamento antecipado de pelo menos 50% do valor do cachê garante a participação do artista, sendo uma condição indispensável para sua presença nos palcos das festividades e conforme rege o contrato entre as partes. Ressaltamos que essa medida não acarretou prejuízos aos demais fornecedores e prestadores de serviços do município, uma vez que todos os compromissos financeiros foram honrados de acordo com os prazos estabelecidos, mantendo-se a lisura e a transparência nas relações comerciais da Prefeitura de Nova Friburgo”, destaca a postagem.
A Secretaria de Turismo e Marketing do município reiterou ainda seu “compromisso com a eficiência na gestão dos recursos públicos e com a promoção de eventos de qualidade para friburguenses e visitantes, que fomentam a cadeia produtiva em Nova Friburgo e posicionam a cidade como destino turístico.”
Relembre o caso
Conforme A VOZ DA SERRA noticiou na edição da última quinta-feira, 9, a Secretaria Municipal de Turismo, da Prefeitura de Nova Friburgo, será investigada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). A denúncia foi encaminhada ao órgão pelos vereadores Priscilla Pitta (Cidadania) e Marcinho Alves (Republicanos).
Os parlamentares formalizaram a denúncia após terem sido informados de que determinados fornecedores que prestam serviços ao município estariam com pagamentos em atraso, por parte da prefeitura, “alegadamente devido à necessidade de observância da ordem cronológica estabelecida pelo decreto municipal 2.493, de 7 de novembro de 2023”.
Diante desses acontecimentos, os vereadores procuraram a Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Gestão (Fazenda) e, em uma conversa com o titular da pasta, foram esclarecidos sobre o referido decreto e sobre as circunstâncias em que a ordem cronológica de pagamentos pode ser excepcionalmente desrespeitada.
De acordo com os parlamentares, a mando do secretário de Turismo Renan Alves, a Secretaria de Finanças autorizou o pagamento antecipado de quatro artistas relativos aos shows da Reforma Protestante e Festa da Cerveja. “Para nossa surpresa, ao examinarmos alguns processos em fase de pré-liquidação para pagamento, identificamos diversos processos provenientes da Secretaria de Turismo nos quais constava um documento assinado pelo secretário de Turismo, Renan da Silva Alves, contendo uma justificativa para a quebra da ordem cronológica de pagamento.
A justificativa alega o seguinte: ‘Essa solicitação superveniente se faz necessária para minimizar os prejuízos acarretados ao artista. Essa solicitação foi anexada em diversos processos oriundos da Secretaria de Turismo”, diz um trecho do documento enviado ao TCE-RJ.
Ainda de acordo com o documento, a justificativa apresentada pelo secretário de Turismo não se enquadra em nenhuma das exceções previstas no artigo do referido decreto. Documentos anexados à denúncia comprovam o pedido feito pelo secretário de turismo à Secretaria de Finanças.
Ainda de acordo com a denúncia dos vereadores, como consequência da ordem de Renan Alves, as pastas que estavam no topo da prioridade de pagamentos como Educação, Saúde e Serviços Públicos foram passadas para trás.
“Além disso, constatamos que há pilhas de processos aguardando pagamento, alguns identificados com o carimbo de ‘urgente’, enquanto os processos relativos às secretarias de Educação, Saúde e outros serviços públicos encontram-se paralisados, ao passo que os pagamentos dos cachês dos artistas estão sendo tratados como prioridade”, diz outro trecho da denúncia.
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