Para operar regularmente no Estado do Rio de Janeiro, as empresas dos ramos de desmontagem, reciclagem, recuperação e comercialização de partes e peças de veículos automotores terrestres terão que se credenciar no Detran.RJ. Os detalhes podem ser conferidos na portaria 6.295, do Detran, de 19 de setembro de 2022, que ganhará nova publicação no Diário Oficial do Estado para reforçar a importância da regularização nos próximos dias. O objetivo é normatizar os procedimentos técnico-operacionais deste segmento em todos os municípios fluminenses. Os estabelecimentos já podem se regularizar junto ao Detran-RJ.
O credenciamento das empresas desses ramos deve ser feito no protocolo-geral do Detran, presencialmente em sua sede, na capital, na Avenida Presidente Vargas, 817, Centro ou pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI), via usuário externo, com acesso pelo site.
Os ferros-velhos localizados fora da capital podem dar entrada no credenciamento também nas Ciretrans (Circunscrições Regionais de Trânsito) do Detran. Em Nova Friburgo, a 3ª Ciretran funciona na Avenida dos Ferroviários, em frente à Rodoviária Norte, no bairro Duas Pedras.
Representantes das instituições públicas que compõem o comitê do Governo do Estado - que inclui Detran-RJ, Secretaria estadual de Fazenda, Polícias Militar e Civil – além de órgãos convidados, como o Corpo de Bombeiros, se reuniram na sede do Detran na última quarta-feira, 21, para definir detalhes das ações. Num primeiro momento, serão realizadas operações diárias de caráter educativo. Na sequência, as ações passarão a ser fiscalizatórias com punições para os infratores.
O encontro ocorreu no dia seguinte ao Governo do Estado lançar o aplicativo Sucata Online – ferramenta que foi criada para catalogar todos os materiais comprados pelas empresas de reciclagem e ferros-velhos, além de cadastrar os dados dos vendedores e de mercadorias vendidas - com dados de volume, peso e valores. O objetivo é dar mais segurança para as pessoas que trabalham com insumos dessa natureza.
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