O Governo do Estado do Rio de Janeiro lançou, nesta sexta-feira, 3, uma cartilha inédita para orientar a população sobre como identificar bebidas falsificadas. A iniciativa é fruto de parceria entre a Secretaria estadual de Defesa do Consumidor (Sedcon), o Procon-RJ e a Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe). A ação integra ainda as comemorações pelos 35 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
“A cartilha é uma ferramenta prática para orientar os consumidores e ajudá-los a identificar sinais de falsificação. Informação é a melhor forma de prevenção. Ao disponibilizar esse material em diferentes pontos de acesso, estamos empoderando a população para se proteger e, ao mesmo tempo, desestimulando a atuação de criminosos que colocam vidas em risco”, afirmou o governador Cláudio Castro.
O lançamento da cartilha foi realizado durante a reunião do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor e contou com a participação do secretário estadual de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca; da presidente da Abrabe, Cristiane Foja, e do presidente do Fórum Nacional contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), Edson Vismona.
Embora não tenha sido registrado nenhum caso de adulteração de bebidas no Estado do Rio, além da cartilha para prevenção, foi assinado um protocolo de intenções para cooperação técnica com a Abrabe, que institui a Agenda Antipirataria de Bebidas no Estado do Rio de Janeiro. Esta é a primeira vez, em nível nacional, que um órgão de defesa do consumidor faz parceria desse porte com uma entidade do setor de bebidas.
Prejuízos e riscos à saúde
De acordo com o Fórum Nacional contra a Pirataria, em 2024 o Brasil registrou perdas de meio trilhão de reais em razão de contrabando, falsificações e pirataria em geral. O setor de vestuário, por exemplo, liderou os prejuízos, com R$ 87 bilhões, seguido pelas bebidas (R$ 85 bilhões) e pelos combustíveis (R$ 29 bilhões).
No Estado do Rio de Janeiro, somente no último ano, mais de 300 litros de bebidas com indícios de falsificação foram apreendidos em operações da Sedcon e do Procon-RJ em municípios como Rio das Ostras, Niterói e na Zona Sul da capital. Produtos adulterados, como whisky e cachaça, representam sérios riscos à saúde da população.
Dicas para identificar bebidas falsificadas
A cartilha estará disponível online nos sites da Sedcon e da Abrabe e será distribuída aos Procons municipais e em pontos de atendimento do Procon-RJ, além de locais de grande circulação, como terminais rodoviários. O material reúne orientações práticas para o consumidor identificar sinais de adulteração. Entre os principais pontos de atenção estão:
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Preço muito abaixo do mercado: pode indicar falsificação.
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Rótulos e contrarrótulos: devem ter impressão nítida, sem erros de grafia, e apresentar registro no Ministério da Agricultura.
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Tampas e lacres: precisam ter acabamento perfeito, logomarcas visíveis e não apresentar falhas, borrões ou vazamentos.
Protocolo de intenções: marco histórico
O protocolo a ser assinado estabelece um modelo de cooperação técnica em formato “guarda-chuva”, que permitirá a integração de diversos órgãos de defesa do consumidor, como Procons municipais, Ministério Público e Defensoria Pública.
As medidas previstas incluem capacitação contínua de agentes para identificar bebidas falsificadas, troca de informações estratégicas entre a Abrabe e a Sedcon, recebimento de denúncias qualificadas e a realização de operações conjuntas para retirar do mercado produtos ilegais.
“Estamos unindo conhecimento técnico, inteligência de mercado e a força dos órgãos de defesa do consumidor para proteger a saúde da população fluminense e fortalecer um ambiente de consumo seguro e responsável”, destacou o Secretário estadual de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca.
Alerta aos municípios fluminenses
Na última quarta-feira, 1º, o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde do Rio de Janeiro (CIEVS/SES-RJ), emitiu um alerta aos 92 municípios fluminenses sobre intoxicação por metanol. A medida foi adotada após a notificação de 26 casos suspeitos após a ingestão de bebidas alcoólicas no Estado de São Paulo.
“Determinei que as secretarias que exercem atividades de vigilância e atendimento de saúde; além do direito do consumidor atuem de forma coordenada e com a máxima atenção ao surgimento de possíveis casos no estado. O objetivo é oferecer apoio e orientação sempre que houver denúncias por parte dos consumidores”, destacou o governador Cláudio Castro.
A intoxicação por metanol pode causar cegueira irreversível e óbito. O metanol pode estar presente em produtos como combustíveis, solventes e líquidos de limpeza e é usado na adulteração de bebidas alcoólicas produzidas de forma clandestinas. É importante que as unidades de saúde estejam atentas para os sintomas e histórico compatíveis. Os sinais podem surgir num intervalo de 12 a 24 horas após a ingestão.
“É essencial que os profissionais de saúde estejam atentos para a possibilidade de intoxicação. Sintomas compatíveis de embriaguez acompanhado de desconforto gástrico ou quadro de gastrite, manifestações visuais, incluindo visão turva, borrada, ou alterações na acuidade visual devem ser investigadas com rapidez. É importante que a população procure atendimento médico e não tente tratar estes sintomas em casa”, orienta a secretária estadual de Saúde, Claudia Mello.
A superintendente de Emergências em Saúde Pública do estado, Silvia Carvalho destaca a importância da notificação imediata de casos suspeitos: “Para que possamos atuar com agilidade é fundamental que, diante de casos suspeitos, as unidades de saúde notifiquem o Centro de Informações Estratégicas e Resposta de Vigilância em Saúde do estado imediatamente”, explica.
Para comerciantes de bebidas, a orientação é não comprar bebidas sem registro no Ministério da Agricultura e Pecuária, ou sem rótulo, lacre e selo fiscal (selo do IPI). Na dúvida, basta consultar o CNPJ do distribuidor/fabricante para verificar se são de empresas ativas ou inaptas. É importante reforçar a atenção na procedência dos produtos adquiridos.
Ações para prevenção em Nova Friburgo
Em Nova Friburgo, o Sindicato da Hospedagem e Alimentação (SindTurismo) está atento aos casos de intoxicação por metanol em bebidas no Brasil e busca formas de proteção entre os bares, restaurantes e similares no município. Segundo o presidente do sindicato, Edson Almeida, o Biá, está sendo preparado um informativo com as precauções necessárias para consumidores e comerciantes.
“Estamos somando com as entidades e autoridades do setor para termos uma ação preventiva e de preservação da saúde de todos. O SindTurismoNF, em parcerias com o SindRio, a ANR (Associação Nacional de Restaurantes) e a Abrabe, antes mesmo da notificação dos primeiros casos de contaminação em São Paulo. Vamos investir em um treinamento voltado a esta conscientização. O objetivo é alertar sobre os riscos do comércio ilegal e orientar quanto à identificação de adulterações ou falsificações de produtos — o que evidencia o compromisso contínuo das entidades com a segurança e a legalidade no setor”, destacou Biá.
O SindTurismo de Nova Friburgo, em parceria com a FBHA (Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação) e com o SindRio, já estão organizando a realização de uma palestra na região, com o intuito de reforçar a importância das medidas preventivas junto aos empresários, profissionais do setor local e a população.
“O evento será divulgado em nossas redes sociais assim que a data for definida. Neste momento estamos convocando as entidades e autoridades locais para tratarmos de como proteger os friburguenses e ajudar aos empresários a não comprar produtos de procedência e qualidade duvidosa. Vamos também alertar os empreendedores da região quanto à responsabilidade na escolha de seus parceiros comerciais e na aquisição de produtos devidamente certificados. Reforçamos aos consumidores que priorizem estabelecimentos de confiança, atentando-se sempre à integridade e à procedência dos produtos adquiridos”, frisou o presidente do SindTurismo de Nova Friburgo
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