O Governo do Estado do Rio de Janeiro encerrou o ano de 2024 com um déficit de R$ 2,4 bilhões e sem perspectiva de crescimento significativo na arrecadação para 2025. Os dados foram apresentados na terça-feira, 11, pela Secretaria estadual de Fazenda (Sefaz) durante audiência pública da Comissão de Orçamento, da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), realizada em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal. Em função desse cenário, os deputados estaduais propuseram ações para aumentar a receita e diminuir perdas com isenções fiscais.
O resultado negativo foi impulsionado pelo aumento das despesas com pessoal, que cresceram R$ 3,4 bilhões, e pelos gastos com custeio, que tiveram um acréscimo de R$ 1,8 bilhão. O secretário estadual de Fazenda, Juliano Pasqual, explicou que, embora a arrecadação tenha crescido em 2024, a inflação corroeu o poder de compra, resultando em uma perda real na arrecadação.
“Diversos fatores contribuíram para esse déficit, como o aumento do dólar, a variação do preço do barril do petróleo e a nova forma de cobrança sobre os combustíveis. Além disso, houve a elevação da alíquota modal de ICMS. Para este ano, não há previsão de crescimento econômico no mesmo patamar do ano passado, o que nos preocupa. Vamos revisar algumas despesas do Estado, mas o principal desafio será ampliar a arrecadação”, afirmou Pasqual.
Revisão de benefícios fiscais
Apesar da alta de 4% no Produto Interno Bruto (PIB) estadual em 2024, a expectativa é de um crescimento inferior em 2025. Diante disso, deputados defenderam a revisão de isenções fiscais concedidas a empresas, a aceleração de projetos de transação tributária e a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a sonegação fiscal.
"A Comissão de Orçamento vai trabalhar em conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para identificar projetos que tratam da transação tributária e de mecanismos de flexibilização que permitam, por meio da negociação, ampliar a arrecadação do Estado. Vamos alinhar com o presidente da Alerj, deputado estadual Rodrigo Bacellar (União), para agilizarmos a tramitação dessas propostas na Casa", afirmou o presidente da Comissão, deputado estadual André Corrêa (PP).
Outro tema que será debatido pelas comissões de Orçamento e Constituição e Justiça é a reavaliação das isenções fiscais concedidas a produtos da cesta básica. Atualmente, no Estado do Rio de Janeiro a carga tributária sobre esses itens já é reduzida de 20% para 7%. Desde 2021, o arroz e o feijão estão isentos de ICMS no Estado.
“Vamos realizar uma audiência conjunta para analisar, item a item, os produtos que compõem a cesta básica. Diante do cenário atual de alta nos preços dos alimentos, precisamos revisar para quem estamos concedendo essas isenções, já que o consumidor final continua pagando caro por muitos produtos”, destacou Corrêa.
Já o presidente da CCJ, deputado estadual Rodrigo Amorim (PL), anunciou que pretende propor a criação de uma CPI para investigar a sonegação fiscal no Estado. "Temos grandes devedores que precisam ser responsabilizados. Já solicitei à Secretaria de Fazenda a lista das empresas que mais devem e os valores envolvidos. Precisamos ampliar a arrecadação sem penalizar ainda mais os contribuintes", afirmou.
Também participaram da audiência os deputados estaduais Alexandre Knoploch (PL), Célia Jordão (PL), Vinícius Cozzolino (União) e Zeidan (PT).
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