O governador em exercício do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, anunciou que irá aplicar R$ 650 milhões no fortalecimento de ações e serviços de saúde nos municípios fluminenses, até dezembro deste ano. A medida faz parte do novo Fundo de Apoio Financeiro aos Municípios, publicado nesta segunda-feira, 25, no Diário Oficial.
As novas regras, calculadas para garantir a isonomia na distribuição dos recursos, foram definidas com base no Piso de Atenção Primária (PAP) do Fundo Nacional de Saúde (FNS) e representam um aumento de 70% sobre o que cada município tem direito.
Os valores levam em conta o porte e as vulnerabilidades socioeconômicas, o tamanho da população, o alcance de metas, cadastro qualificado e desempenho das equipes de saúde de cada município.
“Com as novas normas, garantimos critérios técnicos e transparentes na distribuição dos recursos da saúde e ampliamos os repasses a todo o estado. O programa irá incrementar ações de cuidado integral à saúde e melhorar o acesso dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) nos municípios”, explica o secretário estadual de Saúde, Ronaldo Damião.
Os municípios poderão utilizar os recursos para custeio de unidades ou programas de saúde. “Por orientação do governador Ricardo Couto, buscamos junto à Secretaria de Saúde um critério isonômico que contemplasse os 92 municípios à luz de suas características e de uma só vez; isto é, transferência de recursos sem influência político-partidária”, afirma Flávio Willeman, secretário de Estado da Casa Civil.
As regras do fundo estadual foram deliberadas pela Secretaria estadual de Saúde (SES-RJ) em acordo com todos os municípios fluminenses em reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB-RJ). O acréscimo de 70% sobre o PAP considerou o orçamento do Estado disponível para aplicação na Saúde este ano. Os repasses serão feitos mensalmente, de junho a dezembro.
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