A Secretaria estadual de Educação (Seeduc) prorrogou o prazo de inscrição para migração voluntária da jornada de trabalho dos professores docente I, de 18 horas para 30 horas semanais, em caráter definitivo. A resolução foi publicada nesta segunda-feira, 27, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Os interessados poderão se inscrever até 10 de junho. Outra novidade é que será permitido que todos os candidatos inscritos editem as informações cadastradas. As inscrições devem ser feitas pelo site. Já as edições dos cadastros que foram concluídos pelos professores poderão ser editadas no período de 5 a 10 de junho.
O servidor que escolher fazer a migração terá assegurado todos os benefícios relativos à jornada de 30 horas semanais em sua carreira, como aposentadoria e vencimentos proporcionais à nova jornada. A mudança não é obrigatória, e o cargo de Professor Docente I não será extinto.
“Essa resolução demonstra o compromisso que temos com os docentes. Atendendo a vários pedidos abrimos um período para retificação dos dados dos inscritos, para que possam fazer todos os ajustes”, destacou a secretária estadual de Educação, Roberta Barreto.
A transição está sendo feita por etapas, conforme cronograma e regras publicadas via resolução em Diário Oficial. Entre elas, estão a análise de pontuação do servidor, o exercício de GLP (Gratificação por Lotação Prioritária) e o tempo de ingresso nos quadros da Seeduc, além da carência de professores por disciplina.
O regime de 30 horas semanais deverá ser cumprido na forma de 20 horas de efetiva regência, acrescida de dez horas de planejamento e estudo, seguindo assim a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Também não haverá prejuízo na progressão para os que optarem pela troca do regime, sendo assegurada a manutenção do nível e referência que se encontravam antes da migração, conforme Plano de Carreira do Magistério, bem como será mantida a classificação do docente nas escolas para efeito de alocação nas turmas e turnos.
Cronograma de migração
- Período de inscrições: até 10 de junho
- Divulgação da listagem classificatória no site: 17 de junho
- Início dos procedimentos migratórios: 24 de junho
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