O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Nova Friburgo (CMDCA) deu início ao processo de escolha dos novos membros que irão compor os conselhos tutelares do município no quadriênio 2024 a 2027. As inscrições vão até o dia 3 de maio e deverão ser realizadas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Serão oferecidas dez vagas para conselheiros tutelares efetivos e 20 suplentes, com mandato de 10 de janeiro de 2024 a 9 de janeiro de 2028. Cada conselheiro tutelar efetivo receberá a remuneração mensal de R$ 2.852,44. A seleção seguirá os termos da lei municipal 4.684/19 e Resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
A primeira etapa prevista é a inscrição dos candidatos, seguida pela prova de aferição de conhecimentos e a terceira e última fase é a escolha dos aprovados através do voto direto, secreto e facultativo. Os requisitos para se candidatar e exercer funções de membro do Conselho Tutelar são: reconhecida idoneidade; idade superior a 21 anos; residir no município no mínimo há dois anos; atuação profissional de, no mínimo, dois anos consecutivos de trabalho com criança e adolescente em instituição legalmente instituída, e profissionais técnicos com comprovada atuação na Defensoria Pública e/ou no Ministério Público e/ou na Vara da Infância e Juventude, mediante documento oficial que confirme a relação de trabalho; entre outras descritas no edital disponível aqui.
A inscrição dos candidatos será realizada no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, localizado na Casa dos Conselhos, Rua José Tessarollo Santos (antiga Baronesa), 70, no Paissandu, das 9h às 12h e das 13h às 17h, até 3 de maio, mediante apresentação de requerimento próprio e documentos relacionados no edital.
A prova de conhecimentos está prevista para o dia 25 de junho, no Centro Educacional N.S. das Graças, no bairro Olaria, das 13h às 17h. Já a eleição será realizada no dia 1º de outubro, no horário de 9h às 17h, com a relação das seções eleitorais divulgadas com antecedência aos leitores.
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