Nesta quarta-feira, 22, é comemorado o aniversário de um marco crucial para a segurança viária e a ordem no trânsito: o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que completará 27 anos. Instituído em 1998, o CTB trouxe avanços pioneiros para a segurança no trânsito, sendo referência e inspirando discussões globais sobre políticas públicas de mobilidade.
Desde sua implementação, o CTB tem sido um instrumento vital para a organização e aprimoramento do tráfego nas vias do país, incentivando significativos avanços e trazendo benefícios palpáveis para a sociedade.
Uma das conquistas mais notáveis é a redução significativa nos índices de sinistros de trânsito.
O CTB estabeleceu normas rigorosas para a condução responsável, tornando obrigatório o uso de cinto de segurança, capacetes e outros equipamentos de proteção. Além disso, intensificou as penalidades para infrações, desencorajando comportamentos imprudentes e negligentes.
O código também introduziu novos padrões para a formação de condutores, aprimorando a qualidade dos cursos de habilitação e fomentando uma abordagem mais educativa. Ainda, inovou mais uma vez, estipulando parâmetros também para a condução de veículos elétricos. A aplicação do CTB também desempenhou um papel vital na modernização da fiscalização e controle do trânsito.
Mudando, junto e para a sociedade
O Código de Trânsito Brasileiro é um instrumento dinâmico que se ajusta às necessidades da sociedade ao longo do tempo. Revisões e atualizações regulares garantem que a legislação permaneça relevante diante das mudanças na infraestrutura urbana, no perfil dos usuários das vias e nas demandas sociais.
Ao longo desses anos, seus 341 artigos passaram por 44 alterações: a última delas — Lei nº 14.599/2023 — foi publicada no Diário Oficial da União no dia 20 de junho e modificou 55 artigos do CTB.
No último ano, 2024, o CTB passou por atualizações significativas, incluindo a ampliação do uso de tecnologias na fiscalização, como radares inteligentes e câmeras que identificam infrações em tempo real; regulamentação mais rígida para condutores reincidentes, visando aumentar o impacto preventivo das penalidades; adoção de políticas mais inclusivas e sustentáveis, como a regulamentação de veículos elétricos e a priorização de ciclistas e pedestres.
Luiz Gustavo Campos, diretor e especialista em trânsito da Perkons, uma das principais empresas de tecnologia e soluções para segurança viária no Brasil, destaca a relevância do Código.
"O CTB é um divisor de águas na história do trânsito brasileiro. Ele não apenas estruturou as regras de circulação, mas também promoveu uma mudança cultural que valoriza a vida. Desde a sua criação, observamos uma redução significativa nos sinistros de trânsito, e as alterações recentes reforçam o compromisso do Brasil em adotar tecnologias e políticas de vanguarda na gestão da mobilidade", comentou.
Incentivando o conhecimento
Infelizmente, muitos brasileiros ainda passam alheios ao conhecimento das leis, mas o Código de Trânsito Brasileiro mudou essa realidade, já que não é possível conviver nas ruas e rodovias sem conhecer, o mínimo, sobre as normativas. Seja você pedestre, condutor, ciclista ou motociclista, de passeio ou profissional, uma coisa é certa: precisa conhecer as leis de trânsito.
Uma iniciativa da Perkons promove, há 13 anos, a democratização ao acesso e ao conhecimento sobre o CTB. O Portal CTBDigital disponibiliza todo o conteúdo do Código comentado, de maneira simples e intuitiva. Com cerca de 4 milhões de acessos todos os anos, os usuários do CTBDigital ainda podem fazer perguntas sobre o código que são respondidas por especialistas.
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