O chefe da Casa Civil do Governo do Estado do Rio de Janeiro, secretário Nicola Miccione, disse no final da tarde desta sexta-feira, 20, que o governador Cláudio Castro (PL) deverá deixar o cargo nesta segunda-feira, 23. A informação é do jornalista do canal de TV por assinatura, Globo News e portal de notícias G1, Octávio Guedes. O fato evidencia uma enorme crise no Palácio Guanabara, sede do governo fluminense.
Nos bastidores da política estadual, esta segunda-feira já seria mesmo a data limite para Castro renunciar à cadeira número 1 do Governo do Estado. A renúncia, segundo analistas de política, surge como uma estratégia de Castro diante do seu julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que está marcado para terça-feira, 24, e poderia cassá-lo, tornando-o inelegível por oito anos. O placar estava em 2 a 0 - pela perda do mandato - até o pedido de vista do ministro Nunes Marques.
O governador Cláudio Castro é investigado por abuso de poder político e econômico, irregularidades em gastos de recursos eleitorais e conduta proibida aos agentes públicos no período eleitoral. As suspeitas envolvem a Fundação Ceperj e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), com a contratação de milhares de pessoas sem concurso e o uso de programas públicos com finalidade eleitoral.
Castro, no entanto, também já tinha manifestado a intenção de concorrer ao Senado, o que o obrigaria a se desincompatibilizar do cargo de governador, até 4 de abril.
Renúncia x TSE
O julgamento no TSE será retomado na terça-feira, 24. A equipe jurídica que defende o governador sustentava que, se Castro deixasse o cargo voluntariamente antes da conclusão do processo, a ação eleitoral perderia o objeto — não faria sentido o tribunal decidir pela perda de um mandato que ele já não exerceria mais.
Mas, segundo especialistas, a manobra pode não livrar o governador da inelegibilidade. Segundo o advogado Guilherme Barcelos, especialista em Direito Eleitoral, a renúncia não interrompe o processo caso fique comprovada a participação direta do político nas irregularidades.
“Ele não seria cassado em sentido estrito com essa renúncia, porém a inelegibilidade permaneceria hígida. Seguindo os votos que já foram proferidos, a sanção de inelegibilidade seria imposta a ele, considerando que ele teria participado direta ou ativamente dos ilícitos. O processo vai seguir tendo em vista a sanção de inelegibilidade. Então, no fim das contas, não adiantaria nada”, explica Barcelos.
O advogado Amilton Augusto, também especialista em Direito Eleitoral, afirmou que a manobra da renúncia de nada adiantaria. “A Justiça Eleitoral daria prosseguimento ao julgamento e poderia aplicar a inelegibilidade.” (Com informações do portal G1 - Edmilson Ávila)
Exoneração de secretários
Nesta sexta, Cláudio Castro exonerou 11 secretários que vão concorrer a algum cargo eletivo no pleito de outubro próximo. Em ato seguinte, foi anunciada a nomeação de novos titulares para as secretarias de Ambiente, Infraestrutura e Obras, Cidades, Polícia Civil, Desenvolvimento Econômico, Turismo, Juventude e Envelhecimento Saudável, Desenvolvimento Social, Habitação, Trabalho e Renda, e Ciência, Tecnologia e Inovação.
Na Polícia Civil, o secretário Felipe Curi passa o comando para Delmir Gouveia, ex-chefe de gabinete e delegado de 1ª classe, com mais de 30 anos de atuação no serviço público.
Na Secretaria de Infraestrutura e Obras, assume Raul Fanzeres, no lugar de Uruan Andrade. Engenheiro civil, Raul tem 45 anos de administração pública. A Secretaria de Cidades, que tinha como titular Douglas Ruas, será comandada por Maria Gabriela Bessa, socióloga, especialista em Política e Planejamento Urbano, com trajetória consolidada na coordenação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento urbano e ao ordenamento territorial.
À frente da Secretaria do Ambiente, no cargo antes ocupado por Bernardo Rossi, Diego Faro traz a experiência de seu mandato como vereador no município do Rio de Janeiro, onde presidiu a Comissão Permanente de Meio Ambiente. A Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos será comandada por Anderson de Azevedo Coelho, que anteriormente exercia a chefia de gabinete da pasta, que tinha à frente Rosângela Gomes.
Na Secretaria de Trabalho e Renda, Daniel Martins assume a gestão da pasta que era comandada pelo advogado Luiz Martins. A Secretaria de Turismo passa a ser liderada por Lucas Alves, que integra a pasta desde 2020 e teve papel relevante na ampliação das ações voltadas ao interior do estado. Lucas, que é jornalista e pós-graduado em Gestão Empresarial, assume a pasta no lugar de Gustavo Tutuca.
Na Secretaria de Juventude e Envelhecimento Saudável, assume Isabela Alves, que já atuou como chefe de gabinete da pasta, antes comandada por Alexandre Isquierdo. Na Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, Renata Sphaier de Freitas, que já atuava como subsecretária na gestão de Anderson Moraes, assume a condução da pasta.
Já a Secretaria de Habitação será assumida por Fábio Paravidino, até então subsecretário-executivo da pasta. Ao longo da carreira, o novo secretário ocupou cargos em órgãos municipais e estaduais, como Agenersa, e secretarias das áreas de Planejamento, Saúde, Cidades e Desenvolvimento Social. A pasta estava sob o comando de Bruno Dauaire.
A subsecretária de Indústria, Comércio e Serviços, Carla Nasser Monnerat, é a nova secretária de Desenvolvimento Econômico, cargo antes ocupado por Vinícius Farah.
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