Cláudio Castro é condenado pelo TSE à inelegibilidade

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou, na noite de terça-feira, 24, o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL) à inelegibilidade por oito anos. A decisão deixa Castro sem poder concorrer a qualquer cargo eletivo até 2030. O desfecho foi consolidado com o voto da ministra Cármen Lúcia, última a se manifestar, que acompanhou a relatora, Isabel Gallotti.

Também votaram pela condenação os ministros Floriano de Azevedo Marques, Estela Aranha e o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Antonio Carlos Ferreira. Com isso, o placar ficou em cinco votos a dois pela inelegibilidade.

Divergiram os ministros Kássio Nunes Marques e André Mendonça.O julgamento apurou o uso indevido da máquina pública nas eleições de 2022, com foco em contratações na Fundação Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro) e na Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro). Também eram investigados o ex-vice-governador e atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Thiago Pampolha (MDB), e o deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil), presidente afastado da Assembleia Legislativa do estado (Alerj).

A maioria dos ministros acompanhou a relatora, que apontou abuso de poder político por parte de Castro e de aliados na cúpula política do Governo do Estado do Rio de Janeiro. Segundo o voto, houve uso indevido da máquina pública para fins eleitorais. Foram também condenados, além de  Cláudio Castro, Thiago Pampolha, Rodrigo Bacellar e Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Ceperj.   

Castro renunciou ao cargo na véspera do julgamento no TSE. A condenação é pela inelegibilidade por oito anos, mas a punição passa a contar a partir de 2022, ano em que o ilícito teria sido cometido. Com isso, o ex-governador do Rio de Janeiro está impedido de concorrer a qualquer cargo eletivo até 2030. No entanto, ainda cabem recursos no próprio TSE e em instâncias superiores.

Desdobramentos 

O ex-governador do Rio de Janeiro deixou o cargo no final da tarde de segunda-feira, 23, em uma cerimônia no Palácio Guanabara, afirmando que pretende disputar uma vaga no Senado nas eleições gerais do próximo dia 4 de outubro. O desfecho no TSE, no entanto, compromete, ao menos por ora, essa possibilidade.

Nas redes sociais, o ex-governador adiantou que vai recorrer da decisão. “Recebo com grande inconformismo essa decisão que vai contra a vontade soberana dos quase cinco milhões de eleitores fluminenses", escreveu Cláudio Castro no X, ex-Twitter.

Entenda o caso

As ações em julgamento apontavam um esquema de contratações irregulares na Fundação Ceperj , com cerca de 27 mil cargos temporários que teriam sido usados para empregar cabos eleitorais e fortalecer a campanha de reeleição de Castro em 2022.

O caso chegou ao TSE após recurso do Ministério Público Eleitoral contra decisão anterior do TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro) que havia rejeitado os pedidos de cassação.

A punição dos condenados 

• Cláudio Castro (PL), ex-governador do Rio de Janeiro: inelegível por oito anos (a contar de 2022)

• Rodrigo Bacellar (União Brasil), deputado estadual e presidente afastado da Alerj: cassado e inelegível por oito anos

• Thiago Pampolha (MDB), ex-vice-governador e atual conselheiro do TCE-RJ: inelegível por oito anos 

• Gabriel Rodrigues Lopes: ex-presidente da Ceperj: inelegível por oito anos

(Fonte: CNN Brasil)