O Procon do Estado do Rio de Janeiro (Procon-RJ) notificou na última quinta-feira, 18, as plataformas de comércio Shopee e Mercado Livre, para que retirem do ar as mais de 20 lojas que estão hospedadas na plataforma e comercializam cigarros eletrônicos. O Procon também constatou a venda destes produtos proibidos no aplicativo Ifood, e notificou a empresa para que retire as ofertas de suas opções de entregas. Além disso, também foi instaurado ato sancionatório para multar um site que comercializa este tipo de produto. A venda deste tipo de dispositivos eletrônicos para fumar é proibida no Brasil por determinação da Agência Nacional de Saúde (Anvisa) desde 2009.
No app Ifood, os fiscais do Procon identificaram também que os produtos fumígenos estão sendo comercializados sob códigos e sem quaisquer outras informações. Essa prática viola o Código de Defesa do Consumidor que prevê que essas informações devem estar sempre claras.
Além disso, o Procon também realizou fiscalização em estabelecimentos que comercializam cigarros eletrônicos em algumas regiões do estado. A ação resultou na atuação de três lojas na região metropolitana e na apreensão de centenas de produtos. Blitzes deste tipo irão continuar, inclusive no interior, avisa o Procon.
O presidente da autarquia, Cássio Coelho, observa que esse tipo de ação é importante para inibir a venda de produtos ilegais e proibidos na internet. Além disso, garante que os consumidores não tenham sua vida e saúde colocadas em risco. “Nós tomamos ciência de que o comércio dos cigarros eletrônicos por meio de plataformas de comércio virtual vem sendo feitos. Não podemos fechar os olhos, permitindo que um produto proibido pela Anvisa seja vendido escancaradamente”, enfatizou Coelho.
Ainda conforme o presidente do Procon, apesar de não ser simples promover fiscalizações deste tipo permanentemente, os agentes irão atuar sempre que houver denúncias ou for constatado que um produto proibido e não certificado pelos órgãos competentes estiver sendo disponibilizado para venda. De acordo com Coelho, o intuito é fazer com que os consumidores tenham sua saúde e segurança protegidos, conforme previsto no artigo 68 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
De acordo com Coelho, ã fiscalização tem focado os DEFs (dispositivos eletrônicos para fumar), mas a intenção do Procon é que as notificações, fiscalizações e autuações se estendam a outros produtos que tem comercialização proibida no Brasil, e que têm seu comércio facilitado pelas vendas online. “Essa é a primeira vez que notificamos as plataformas de vendas na internet para que retirem do ar as empresas que fazem comércio de produtos ilegais no Estado do Rio de Janeiro, mas já estamos pesquisando outros produtos que não têm permissão para serem vendidos. Vamos tomar as devidas providências”, reforçou Coelho.
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