Carteira de Identidade Nacional - CIN

Um estudo que analisou 2,8 milhões de transações financeiras realizadas em outubro de 2024 com o uso da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) constatou que apenas 0,2% delas tinham algum indício de fraude. Segundo o estudo, os dados demonstram que o risco de o novo documento ser utilizado em golpes é de 0,08%, abaixo dos outros tipos, como o antigo RG ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), cujos riscos ficam em torno de 3,8%. A nova Carteira de Identidade Nacional vai substituir o RG até 2032. 

A principal mudança é que a CIN usa um número único em todo o país, que é o mesmo da inscrição do CPF. Antes, o número do RG era gerado pelo estado emissor, o que permitia que uma mesma pessoa tivesse diferentes números de identificação, caso tirasse um RG em diferentes estados. Apesar das melhorias na segurança, policiais que trabalham com identificação de pessoas afirmam que a CIN ainda precisa evoluir para ter um banco nacional de biometria.

Estudo

De acordo com os dados levantados pela Serasa, 38,68% dos indícios de fraude encontrados nas transações financeiras estavam relacionados a adulterações no documento. A possível sobreposição de foto pelo fraudador foi encontrada em 8,9% dos casos, e a utilização de um documento de terceiro (possivelmente proveniente de roubo ou furto), em 8,44%.

Segundo a Serasa, os crimes envolvem duas modalidades: adulteração de documentos verdadeiros, com sobreposição de foto de forma manual ou usando Inteligência Artificial, para se aproximar da imagem real e a montagem de documentos falsos, já com a foto do golpista, mas com informações verídicas de alguma vítima (nome, CPF, data de nascimento, filiação etc).

“Com a adulteração do documento, acontece o que chamamos de 'furto' ou 'roubo de identidade', situação em que o golpista consegue utilizar a tecnologia para 'assumir' a identidade da vítima, se passando por ela, para, por exemplo, obter crédito em seu nome", explica Caio Rocha, diretor de Autenticação e Prevenção à Fraude da Serasa Experian.

Como obter a nova CIN

O cidadão que quiser obter a nova Carteira de Identidade Nacional deverá apresentar em uma unidade do Detran a certidão de nascimento ou de casamento, seja em formato físico ou digital. É possível, ainda, inserir números de documentos na CIN, como a Carteira de Motorista, Número de Identificação Social-NIS, entre outros. 

A emissão do documento pode ser agendada nos Institutos de Identificação dos estados. Não é necessário emitir a CIN no estado em que o cidadão nasceu ou reside.

Serviço gratuito  

A primeira via da CIN e as renovações, em papel e em formato digital pelo aplicativo gov.br, são gratuitas, de acordo com a lei 7.116/83. A segunda via, porém, é paga e a taxa varia de estado para estado. Caso o cidadão deseje a opção em policarbonato (plástico), haverá cobrança por parte do órgão emissor.

Vantagens

Como a CIN acompanha todo o ciclo de vida dos cidadãos, sua base de dados possibilitará, no futuro, que o governo emita informações importantes para o cidadão. Será possível, por exemplo, orientar os estudantes sobre o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou avisar a uma pessoa idosa que ela tem direito a receber um benefício, como o BPC.

O novo documento também é emitido sem inclusão de gênero, sem distinção de nome social e de registro. Essas mudanças na Carteira de Identidade Nacional foram solicitadas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, com o objetivo de promover mais cidadania e respeito às pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, queers, intersexos, assexuais e outras (LGBTQIA+).

A expectativa da Secretaria de Governo Digital (SGD) é que até o fim de 2026 cerca de 130 milhões de brasileiros a tenham em mãos e na nuvem — quase dois terços da população. A ideia de um único número e modelo de documento de identificação para os 27 estados é que seja o pontapé inicial para a criação de um banco de dados robusto da população brasileira, que permita fazer cruzamentos de dados que tornem as políticas públicas e os benefícios sociais mais eficazes. 

Obrigatoriedade até 2032

A CIN passa a ser obrigatória a partir de fevereiro de 2032, e pessoas com 60 anos ou mais terão a opção de não mudar o documento. Ela vai substituir definitivamente o antigo RG com mudanças entre as duas versões, como a troca da digital do polegar por um QR Code. (Fonte: Portal G1 e O Globo)