Em julho, um leitor de A VOZ DA SERRA enviou para a nossa redação a foto de uma carreta, que, segundo ele, está estacionada há dois anos na entrada da Rua Mário Bini, no Jardim Ouro Preto, distrito de Conselheiro Paulino. De acordo com relatos de moradores e comerciantes locais, o veículo tem causado problemas no trânsito local, pois atrapalha a circulação de caminhões e demais veículos na rua.
Na época, entramos em contato com a prefeitura, que nos enviou nota informando que “de acordo com lei municipal, só se pode remover veículos abandonados depois de notificar o proprietário do mesmo, através de carta registrada enviada pelos Correios.”
A Secretaria Municipal de Ordem e Mobilidade Urbana (Smomu) não tem acesso aos registros de veículos cadastrados pelo Departamento de Trânsito (Detran). A Smomu, na época, estava preparando um projeto de lei que deveria ser enviado para apreciação da Câmara de Vereadores para atualização da legislação. Caso aprovado pelo Legislativo, permitiria ao município a notificação via publicação oficial, segundo a prefeitura.
Entramos no mês de outubro e a carreta continua abandonada no mesmo local. A VOZ DA SERRA entrou novamente em contato com a prefeitura para saber mais informações sobre o projeto de lei. Em nota, A Prefeitura de Nova Friburgo informou que “o referido Projeto de Lei foi encaminhado à Câmara de Vereadores no dia 9 de agosto de 2021. Portanto, o projeto agora encontra-se na Casa Legislativa com o número 69/2021, aguardando parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para tramitação.”
Com isso, a equipe de A VOZ DA SERRA também entrou em contato com a Câmara Municipal de Nova Friburgo para saber mais informações sobre o andamento do projeto.
De acordo com informações passadas pela Câmara, o projeto, que altera a Lei Municipal nº 4.598, de 19 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou em situação que caracterize abandono, está com o parecer pronto, aguardando apenas a assinatura dos membros e em poucos dias o projeto irá à plenário.
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