Câncer de Mama: Alerj autoriza distribuição de medicamentos gratuitos

Texto seguiu para o governador Cláudio Castro, que tem até o dia 8 de maio para sancioná-lo ou vetá-lo
quarta-feira, 19 de abril de 2023
por Jornal A Voz da Serra
(Foto: Pexels)
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A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, na semana passada, o projeto de lei 528, de 2011, proposto pela ex-deputada estadual Janira Rocha, que autoriza o Governo do Estado do Rio de Janeiro a assegurar às pessoas com câncer de mama o acesso gratuito aos medicamentos aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O texto seguiu para o governador Cláudio Castro, que tem até o dia 8 de maio para sancioná-lo ou vetá-lo.

O Governo do Estado regulamentará a norma através de decretos. “Não há explicação aceitável para que produtos farmacêuticos registrados pela Anvisa, disponíveis para uso e comércio não se incluam dentre aqueles prescritos e fornecidos pelo sistema público de saúde”, justificou a autora.

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