A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, na semana passada, o projeto de lei 528, de 2011, proposto pela ex-deputada estadual Janira Rocha, que autoriza o Governo do Estado do Rio de Janeiro a assegurar às pessoas com câncer de mama o acesso gratuito aos medicamentos aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O texto seguiu para o governador Cláudio Castro, que tem até o dia 8 de maio para sancioná-lo ou vetá-lo.
O Governo do Estado regulamentará a norma através de decretos. “Não há explicação aceitável para que produtos farmacêuticos registrados pela Anvisa, disponíveis para uso e comércio não se incluam dentre aqueles prescritos e fornecidos pelo sistema público de saúde”, justificou a autora.
Deixe o seu comentário