Campanha lança olhar para a invisibilidade do trabalho infantil

No 1º semestre deste ano, o Brasil registrou 1.251 denúncias de trabalho infantil por meio dos canais do Disque 100 — uma média de 208 denúncias desse tipo por mês. O levantamento foi feito pela GloboNews com base em dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. O número de denúncias vinha caindo desde os anos 1990, mas voltou a crescer após a pandemia da Covid-19. Em 2019, cerca de 4,5% do total da população de 5 a 17 anos de idade no Brasil realizava algum tipo de trabalho infantil. Em 2022, o número saltou para 4,9% — quase 1,9 milhão de crianças e adolescentes. O levantamento também revelou que, também em 2022, 756 mil crianças e adolescentes foram submetidos às piores formas de trabalho infantil, que são atividades que podem prejudicar a escolarização ou o desenvolvimento biopsicossocial.

Com isso, todo ano no dia 12 de junho é celebrado o Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil. Em todo Brasil são feitas campanhas de conscientização. A campanha ilustra diversas atividades realizadas por crianças e adolescentes enquadradas na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP), como o trabalho nas ruas, em confecções, a venda de bebidas alcóolicas, os serviços domésticos e o trabalho rural, que serve, alimenta, veste e beneficia aqueles que fazem uso desses serviços sem enxergar a violação de direitos que está na base dos serviços prestados.

O que é considerado trabalho infantil

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nem todo trabalho realizado por crianças e adolescentes é considerado trabalho infantil, que deve ser eliminado em todas as suas formas até o ano de 2025, segundo meta prevista pela Organização das Nações Unidas (ONU). A legislação brasileira proíbe qualquer forma de trabalho até os 13 anos de idade. Nas faixas etárias mais avançadas, há regras sobre existência de vínculo empregatício formal, limite de jornada semanal e obrigatoriedade de frequência escolar, por exemplo. De 14 a 15 anos, o trabalho é permitido na forma de aprendiz. O IBGE define o trabalho infantil como aquele considerado perigoso e prejudicial para a saúde e desenvolvimento mental, físico, social ou moral das crianças e que interfere na sua escolarização.

Ranking de resgates de exploração do trabalho infantil (2023)

• Mato Grosso do Sul: 372 resgates
• Minas Gerais: 326
• São Paulo: 203 
• Ceará: 201 
• Rio Grande do Sul: 197
• Espírito Santo:196 
• Pernambuco: 139 
• Maranhão: 136 
• Bahia: 105 
• Roraima: 101 
• Rio de Janeiro: 70 
• Rio Grande do Norte: 49 
• Rondônia: 48 
• Paraná: 46 
• Mato Grosso: 43 
• Pará: 43 
• Santa Catarina: 43 
• Sergipe: 43 
• Alagoas: 33 
• Goiás: 31 
• Amazonas: 29
• Piauí: 23 
• Distrito Federal: 16 
• Amapá: 13 
• Tocantins: 11 
• Acre: 8 
• Paraíba: 6

Como denunciar

Disque 100: o número atende a todo o Brasil. Chamadas podem ser identificadas ou anônimas.

Procure: Conselho Tutelar, Conselho da Criança e do Adolescente, Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Delegacias de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente e núcleos especializados em infância e juventude da Defensoria Pública, do Ministério Público Estadual ou do Ministério Público do Trabalho.

Em Nova Friburgo

Durante a abertura do projeto Um Encanto de Natal - O Reino de Noel, no último sábado, 7, ocorreu a continuidade a Campanha de Prevenção ao Trabalho Infantil em Nova Friburgo, que faz parte do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). A ação, premiada no Estado do Rio de Janeiro por seu caráter preventivo, é fruto de uma parceria entre o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), as secretarias municipais de Assistência Social, Saúde (Saúde Bucal) e Turismo, Conselho Tutelar, Guarda Municipal, Procuradoria Geral do Município e o Ministério Público do Trabalho.

Um ônibus foi disponibilizado pela Secretaria de Turismo, em parceria com o Creas e os conselhos tutelares, para servir como base de divulgação e orientação. Antes do desfile natalino, foram distribuídas cartilhas e outros materiais informativos da campanha. As atividades, que consistem na divulgação de informações e atendimentos para reforçar o enfrentamento à exploração infantil em Nova Friburgo, terão continuidade ao longo de todo o mês de dezembro.

*Reportagem da estagiária Laís Lima sob supervisão de Henrique Amorim