A Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira,12, o projeto de lei que cria um cadastro nacional de pedófilos e prevê a castração química de condenados por pedofilia. Segundo a Agência Câmara de Notícias, o texto determina que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fique responsável por administrar o cadastro nacional de pedófilos na internet, com informações, inclusive fotografias, de pessoas condenadas por crimes ligados à exploração sexual de crianças e adolescentes e previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Penal.
O projeto foi aprovado depois da mobilização de deputados que incluíram a punição em um projeto que tratava somente da criação do cadastro nacional de pedófilos. A castração química é realizada com medicamentos inibidores de libido para privar o paciente de impulsos sexuais. A punição é aplicada de forma conjunta às penas de reclusão ou detenção.
Cadastro Nacional de Pedófilos
O levantamento será gerido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e disponibilizado na internet. Ele conterá informações de pessoas condenadas por crimes de exploração sexual contra menores, incluindo fotografias. O projeto, proposto pelo deputado federal Aluísio Mendes (Republicanos-MA) e modificado pela deputada Delegada Katarina (PSD-SE), baseia-se em um substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
A lei 15.035/24, sancionada em novembro, já havia criado o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, utilizando dados do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro. Um aspecto polêmico do projeto foi a emenda que permite a castração química de condenados por pedofilia, proposta pelo deputado Ricardo Salles (Novo-SP). O texto foi aprovado por 267 votos a 85, apesar de a relatora ter inicialmente rejeitado a medida. A Delegada Katarina explicou que houve um acordo prévio para aprovar apenas o texto principal, mas reconheceu a eficácia da castração química, uma prática já adotada em países como Estados Unidos, Austrália e Inglaterra.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) classifica pedofilia como um transtorno da preferência sexual, caracterizado pela atração sexual de adultos por crianças. O cadastro nacional de pedófilos se destinará aos autores de crimes de violência sexual contra menores. Crimes como estupro de vulnerável, corrupção de menores, exploração sexual e delitos cometidos por meios digitais levarão ao registro no site.
Como funciona a castração química
A castração química é um procedimento médico que utiliza medicamentos para reduzir os níveis de testosterona no organismo. Ela tem como objetivo inibir o desejo sexual e a capacidade reprodutiva, especialmente em casos relacionados a crimes sexuais. Os medicamentos utilizados geralmente são hormônios que bloqueiam a produção ou ação da testosterona.
Como é feita a castração química em homens
O procedimento é realizado através da administração de medicamentos, que podem ser injetáveis ou orais. Injeções são mais comuns e têm efeito prolongado, podendo durar semanas ou meses, dependendo do medicamento. O tratamento não envolve cirurgia nem retirada de órgãos; ele é inteiramente farmacológico. O acompanhamento médico é fundamental para ajustar a dosagem e monitorar possíveis efeitos colaterais, como redução de densidade óssea, ganho de peso, alterações no humor ou outros sintomas.
A castração química é reversível. Quando o tratamento é interrompido, os níveis de testosterona tendem a retornar ao normal, e os efeitos do medicamento desaparecem gradualmente. O tempo necessário para a reversão pode variar de acordo com o tipo e a duração do medicamento utilizado, bem como a resposta individual do paciente. (Fonte: Agência Câmara)
Deixe o seu comentário