Desde que o Conselho Relator do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) seguiu o parecer prévio contrário à aprovação das contas da Prefeitura de Nova Friburgo relativas ao exercício de 2018, exarado em caráter preliminar pelo corpo instrututivo do órgão no fim do ano passado, cresceu a expectativa em torno de qual seria o posicionamento da Câmara Municipal quando da apreciação dessas contas. Afinal, no dia 20 de agosto de 2019 as contas relativas a 2017 foram aprovadas por dez votos a seis, apesar de pareceres contrários por parte do Ministério Público Especial e do corpo instrutivo, justamente sob alegação de que a referência mais importante nesse sentido seria a do Conselho Relator do TCE.
Colocando em termos simples, ficou imediatamente claro que, a menos que os critérios de avaliação de boa parte dos parlamentares tenha se alterado substancialmente ao longo dos últimos sete meses, as contas de 2018 correm o sério risco de serem rejeitadas, tanto mais quando se leva em conta que o artigo 149 da nova Lei Orgânica Municipal estabelece que "somente por decisão de dois terços dos vereadores deixará de prevalecer o parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado". Ou seja: o governo precisa de 14 votos para que possa reverter o parecer contrário à aprovação de suas contas. E, a julgar por manifestações prévias de alguns parlamentares, esse contingente parece muito difícil de ser alcançado.
O parecer do TCE argumenta que “o município de Nova Friburgo descumpriu o mandamento previsto no artigo 167, inciso V, da Constituição Federal, razão pela qual (...) faço consignar tal infração como irregularidade”. Além da irregularidade apontada, o voto de Rodrigo Melo do Nascimento também lista ainda 13 impropriedades, 14 determinações e três recomendações, e alerta que “na próxima prestação de contas (referente a 2019) o não repasse integral das contribuições previdenciárias (patronais e dos servidores) poderá ensejar a emissão de parecer prévio contrário”.
A eventual manutenção da rejeição das contas por parte do plenário da Câmara Municipal pode expor o prefeito Renato Bravo a uma condição de inelegibilidade válida por oito anos. Além disso, prevalece o entendimento de que seria incoerente, por parte do Legislativo, reprovar as contas e não tomar qualquer medida administrativa compatível com tal entendimento.
O que os vereadores disseram
Diante da relevância da votação, e das implicações que a coerência em relação a tudo o que foi dito em plenário na sessão de 20 de agosto do ano passado - que pode, inclusive, ser vista no canal da Câmara Municipal no YouTube -, A VOZ DA SERRA reproduz, abaixo, algumas das declarações dos vereadores quando do julgamento das contas de 2017.
Nami Nassif: "Eu não sou contador. Como é que eu posso questionar contas que foram aprovadas [pelo TCE?]. (...) Vou manter meu voto favorável porque eu acho que o Tribunal de Contas é o órgão técnico para apreciar [as contas]."
Christiano Huguenin: "As ressalvas são um aviso, um puxãozinho de orelha que o Tribunal de Contas está dando ao gestor, para que não volte a incidir em quaisquer vícios possíveis. (...) É importante que seja feita essa consideração, para que fique bem claro que uma coisa é divergência de gestão, uma coisa é divergência de atos de gestão; outra coisa é a aprovação das contas do chefe do Poder Executivo quando não há uma orientação no sentido da reprovação por parte do Tribunal de Contas."
Johnny Maycon: "O relatório do TCE apontou 15 ressalvas, 15 determinações e 11 alertas endereçados diretamente ao prefeito. Antes da conselheira houve a manifestação do corpo instrutivo do TCE, um corpo técnico, como também do Ministério Público de Contas, e ambos se manifestaram de forma contrária à aprovação de contas do prefeito Renato Bravo no exercício de 2017 (...) Uma das irregularidades apontadas foi a utilização de recursos do Fundeb (aproximadamente R$ 37 mil) sem a devida comprovação da aplicabilidade desses recursos."
Zezinho do Caminhão: Após citar a CPI da alimentação hospitalar, o vereador lembrou que "até o próprio Tribunal de Contas aplicou multa de R$ 40 mil no CPF do prefeito por não ter cumprido determinações dos editais, inclusive da iluminação pública."
Professor Pierre: Com base nas ressalvas listadas, Pierre fez uma leitura que acabaria se comprovando: "A prefeitura está batendo na trave. Me arrisco a dizer que no próximo ano, sobre o exercício de 2018, o parecer vai ser contrário. O aviso já foi dado aqui".
Wellington Moreira: "Eu cairia em contradição se aprovasse as contas do governo. (...) Tivemos a maior arrecadação da história, 17 contratos emergenciais, e muitas denúncias encaminhadas ao Ministério Público, uma delas com mais de 2.500 páginas."
Como cada vereador vai votar?
A fim de facilitar o acompanhamento da votação por parte dos leitores, A VOZ DA SERRA a relação dos vereadores que devem participar da sessão, para que o leitor possa acompanhar o posicionamento de cada parlamentar diante da apreciação das contas:
- Alcir Fonseca (PP)
- Marcio Damazio (DEM)
- Carlinhos do Kiko (PSDC)
- Vanderleia Abrace Essa Ideia (DEM)
- Nami Nassif (PSD)
- Christiano Huguenin (MDB)
- Jânio Carvalho (PSDC)
- Dr. Luis Fernando (Podemos)
- Luiz Carlos Neves (PP)
- Joelson do Pote (PDT)
- Johnny Maycon (PRB)
- Zezinho do Caminhão (PSB)
- Professor Pierre (PSB)
- Wellington Moreira (MDB)
- Marcinho (PRB)
- Nazareth Catharina (PRB)
- Isaque Demani (MDB)
- Norival (PT)
- Naim Pedro (DEM)
- Cascão (PDT)
- Alexandre Cruz (Cidadania)
Deixe o seu comentário