A Câmara Municipal de Nova Friburgo aprovou por unanimidade na sessão realizada na última terça-feira, 14, o projeto de lei 795/2020 apresentado pela Comissão de Apoio aos Servidores Públicos, que autoriza o poder executivo a suspender por 120 dias o valor das mensalidades dos empréstimos consignados dos servidores ativos e inativos de Nova Friburgo.
De acordo com o texto da nova legislação, os contratos dos empréstimos consignados ficam automaticamente prorrogados pelo prazo de 120 dias. Decorrido esse período, serão vedadas as cobranças de juros, multas e demais encargos. A lei entrará em vigor na data da sua publicação e segue para sanção do prefeito Renato Bravo, que tem até 15 dias para fazê-lo.
“Fomos contatados por alguns servidores que relataram as dificuldades que estão enfrentando em meio a esse período de pandemia. Vimos que outros municípios do Brasil e do Estado, como o município vizinho de Duas Barras, por exemplo, adotaram essa medida. Cabe ressaltar que a Câmara não tem o poder de obrigar o prefeito a suspender esse tipo de pagamento. A Câmara está apenas autorizando. Então, até para não gerar uma falsa expectativa aos servidores, para que esse projeto possa ser aplicado de fato, o prefeito precisa sancioná-lo e, posteriormente, regulamentar como isso será feito”, explicou o vereador Johnny Maycon, um dos autores do projeto de lei.
Para justificar a proposta, a Comissão de Apoio aos Servidores Públicos da Câmara alegou que “a presente medida tem um viés social neste momento conturbado de pandemia pelo qual passamos. A execução desta lei, certamente dará um alívio nas contas dos servidores e ao mesmo tempo contribuirá para fomentar a economia local, visto que parte dos funcionários públicos do município terão durante este período de crise, maiores condições financeiras para aplicar os seus recursos para atender as necessidades da família, ajudando deste modo a reerguer o comércio e serviços de Nova Friburgo”.
Johnny Maycon ainda completou: “Temos praticamente um terço dos servidores com seus salários abaixo do salário mínimo. Seria uma oportunidade para gerar mais segurança aos servidores do município. Essa lei sendo sancionada e regulamentada pelo prefeito irá gerar benefícios para milhares de servidores municipais. Pelo que apurei por alto, cerca de 70% dos servidores têm empréstimos consignados. Além disso, os bancos também não vão perder nada, já que depois desse período de 120 dias de suspensão do pagamento, eles continuarão recebendo normalmente”, concluiu o parlamentar.
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