Bombeiros do Rio: a tendência do Serviço Militar Temporário

Secretário estadual de Defesa Civil e comandante-geral da corporação defende contratação de militares por tempo determinado
quarta-feira, 29 de julho de 2020
por Roberto Robadey*, especial para A VOZ DA SERRA
O comandante Roberto Robadey Jr.
O comandante Roberto Robadey Jr.

No mundo todo os bombeiros são temporários. Inclusive, na grande maioria dos países adeptos deste sistema, eles ficam com o título de “honorários”, sem funções operacionais, após certo tempo de serviço prestado. O Brasil é praticamente exceção à regra. No entanto, mudanças estão à vista e podem alterar este cenário. Sabemos que é preciso renovar a tropa das corporações do país e a possibilidade está ao alcance de nossas mãos. 

Tradicional por sua cultura e história, mas também conectado com as necessidades econômicas atuais, o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) está entre os temas em foco por conta do Projeto de Lei (PL) n° 2.884/2020 encaminhado à Assembleia Legislativa (Alerj). A proposta visa à contratação de militares por tempo determinado, suprindo a necessidade de efetivo da instituição e diminuindo o impacto previdenciário futuro.

O modelo é adotado em outros países do mundo com sucesso. Na grande Paris, por exemplo, mais de nove mil jovens prestam este tipo de serviço militar. Aqui, a concepção é oriunda do planejamento estratégico do Gabinete de Intervenção Federal (GIF) na Segurança Pública do RJ. E, não por acaso, está previsto na Reforma da Previdência. Se os 10 meses da Intervenção Federal não foram suficientes para a implantação da novidade, ela veio a ser incorporada na Legislação de Proteção Social dos Militares (Lei Federal nº 13.954), permitindo que os estados a adotem. O Rio de Janeiro é o pioneiro na apresentação de um Projeto de Lei Estadual para a regulamentação da Lei Federal, de modo a incorporar jovens na modalidade de Serviço Militar Temporário nas fileiras do CBMERJ.

É importante deixar claro que estamos falando de um serviço militar semelhante ao prestado às Forças Armadas, mas sem o caráter compulsório. O PL, se aprovado, prevê a contratação, por meio de processo seletivo voluntário, de homens e mulheres com idades entre 18 e 25 anos. Eles poderão servir à corporação por até oito anos, renovados anualmente, sendo certo de que, ao concluir a etapa, terão adquirido valências equivalentes aos nossos militares estaduais.

Os jovens poderão atuar como motoristas, mecânicos, bombeiros profissionais civis, guardiões de piscina. Poderão se capacitar em uma série de funções durante o tempo em que estiverem em nossas casernas. Ao término do contrato, levarão consigo os princípios da formação natural de uma instituição de credibilidade: respeito, disciplina, patriotismo. Também é fato de que, em um breve futuro, teremos cidadãos espalhados pela sociedade em diversas empresas, em setores variados. Um verdadeiro exército de reservistas em Defesa Civil fará a diferença em uma primeira resposta, já que essas pessoas terão conhecimento para prestar primeiros socorros, utilizar corretamente extintores de incêndio e outros dispositivos, além de prevenir acidentes, aptidão inerente à vivência do bombeiro militar.

É preciso modernizar. E o PL 2884/2020 é a nossa proposta de renovação. O modelo atual de 30-35 anos de serviço não se ajusta mais a uma sociedade com a alta demanda de atendimentos durante um dia, uma média de 1,2 mil em 24 horas. A vida útil dos bombeiros militares de ponta no mundo todo é de, no máximo, 10 anos. Depois de 30 anos, por mais treinados que sejam, não podemos esperar que o profissional tenha a mesma disposição física, por exemplo.

É bom ressaltar que as outras formas de ingresso nos Corpos de Bombeiros não serão abolidas e poderão ser utilizadas de acordo com a conveniência e oportunidade da administração pública.

* O coronel Roberto Robadey Jr. é secretário de Estado de Defesa Civil e comandante-geral do CBMERJ

 

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