Biometria no INSS será obrigatória a partir de novembro

A partir de novembro, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) exigirá a biometria de todos os beneficiários e novos solicitantes de aposentadorias, pensões e do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). Essa medida, regulamentada pela lei 15.077/24 e pelo decreto 12.561/25, visa modernizar os serviços, aumentar a segurança e combater fraudes.

A medida já havia sido aprovada pelo Congresso Nacional no final de 2024 e entrou em vigor com a assinatura presidencial. Mas, ao contrário do que a publicação viral alega, não há risco, por enquanto, de que beneficiários fiquem sem acesso aos benefícios sociais em razão do seu descumprimento.

O que muda com a biometria no INSS 

Com a implementação da biometria, todos os processos de concessão e manutenção de benefícios, incluindo a prova de vida, passarão a exigir a validação por meio de reconhecimento facial ou impressão digital. O objetivo principal é garantir que apenas o verdadeiro titular tenha acesso ao benefício.

Uma grande vantagem é a integração com outras bases de dados, como as dos portais gov.br, Caixa, Departamento de Trânsito (Detran) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Quem já tem a biometria registrada em documentos como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Carteira de Identidade Nacional (CIN) ou título de eleitor, talvez não precise realizar um novo cadastro.

Quem precisará fazer biometria?

A exigência se aplica a todos os beneficiários do INSS, incluindo:

• Quem já recebe benefícios (aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC/Loas)

• Novos solicitantes

• Pessoas que atualizarem seus dados cadastrais

• Qualquer pessoa que não tenha biometria registrada em documentos oficiais

Como será a prova de vida biométrica?

A prova de vida biométrica poderá ser feita presencialmente, em um posto do INSS ou Centro de Referência de Assistência Social (Cras); ou pelos aplicativos Meu Gov.br ou Meu INSS.

O cronograma oficial será divulgado e o processo será gradual, com segurança e privacidade garantidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Enquanto o sistema não estiver totalmente operacional, nenhum beneficiário será prejudicado.

E quem não fizer a biometria?

A falta da biometria no prazo pode levar à suspensão temporária do benefício, à recusa de novos pedidos ou até mesmo ao cancelamento. Para evitar esses problemas, é fundamental acompanhar o cronograma e realizar o procedimento assim que for solicitado.

Como se preparar para as mudanças?

Para não ser pego de surpresa, siga estas dicas:

• Verifique se sua biometria já está cadastrada em documentos como a CNH, CIN ou título de eleitor.

• Fique atento ao calendário oficial, que será divulgado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

• Quando convocado, leve documentos como RG, CPF e o cartão do benefício.

• Guarde todos os comprovantes.

• Em caso de dúvidas, procure orientação especializada.

 Fonte: Jornal Contábil