O Senado da Austrália aprovou na última quinta-feira, 28 de novembro, uma legislação pioneira no mundo: a proibição do uso de redes sociais por crianças e adolescentes menores de 16 anos. A medida estabelece que plataformas como TikTok, Instagram, Facebook, Snapchat, Reddit e X (antigo Twitter) devem impedir que menores de 16 anos criem contas. Empresas que falharem nessa obrigação poderão ser multadas em até 50 milhões de dólares australianos, o equivalente a R$ 194 milhões.
Embora a lei ainda dependa da aprovação de emendas propostas pela oposição, o governo australiano já confirmou que essas mudanças serão aceitas, tornando a sanção uma questão de tempo. As plataformas terão um prazo de um ano para desenvolver e implementar sistemas capazes de verificar a idade dos usuários e garantir o cumprimento da proibição.
A decisão australiana surge como resposta a preocupações crescentes em relação ao impacto das redes sociais na saúde mental e no desenvolvimento de crianças e adolescentes. Pesquisas indicam que o uso excessivo dessas plataformas está associado a quadros de ansiedade, depressão, distorção da autoimagem e dificuldades de socialização. Além disso, questões como cyberbullying, exploração sexual e exposição a conteúdos inadequados têm levado governos ao redor do mundo a buscar soluções para proteger os menores.
Por outro lado, críticos da medida levantam dúvidas sobre sua viabilidade técnica e eficácia. Eles destacam que o desenvolvimento de sistemas robustos para verificar a idade dos usuários pode enfrentar desafios significativos, especialmente considerando as questões de privacidade e a possibilidade de fraudes.
(Foto: Freepik)
O caso brasileiro: similaridades e diferenças
No Brasil, o uso de redes sociais por crianças e adolescentes é regulamentado pelo Marco Civil da Internet (lei 12.965/2014) e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Além disso, as plataformas são obrigadas a seguir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que exige o consentimento explícito dos responsáveis para que menores de 13 anos acessem serviços digitais. Apesar dessas regulamentações, na prática, o acesso de crianças e adolescentes às redes sociais ocorre de maneira generalizada e com pouca fiscalização.
Uma pesquisa realizada pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br) revelou que 88% das crianças e adolescentes brasileiros entre 9 e 17 anos possuem perfis em redes sociais, entre 15 e 17 anos a proporção é de 99%. Já entre crianças mais novas, entre 9 e 10 anos, 60% possuem conta em pelo menos uma rede social, mesmo com os termos de uso das principais plataformas afirmando que os usuários precisam ser maiores de 13 anos. Entre esses jovens, o TikTok, Instagram e WhatsApp estão entre as plataformas mais populares. A pesquisa também destacou que muitos usuários menores de idade acessam essas redes sem supervisão adequada, o que os deixa vulneráveis a diversos tipos de riscos.
O estudo da Cetic.br revelou ainda que 6% das crianças e adolescentes relataram ter sido tratados de forma ofensiva ou desagradável na internet, enquanto 33% presenciaram episódios de discriminação online. O levantamento também aponta que 9% já tiveram contato com desconhecidos na internet — um índice que dobra para 18% entre jovens de 11 e 12 anos e atinge 39% na faixa de 13 a 14 anos.
Embora o Brasil ainda não tenha uma legislação tão restritiva como a da Austrália, algumas iniciativas têm buscado aumentar a proteção online para crianças. Um exemplo é o PL 2630/2020, conhecido como "PL das Fake News", que inclui propostas para limitar a disseminação de conteúdos nocivos, mas que enfrenta resistência e debates acalorados no Congresso.
Outro ponto relevante é o equilíbrio entre proteger os menores e garantir o acesso à informação e à sociabilização que as redes podem proporcionar. No Brasil, onde desigualdades educacionais e tecnológicas são significativas, muitos jovens dependem da internet e das redes sociais não apenas para entretenimento, mas também para estudar, trabalhar e se conectar com o mundo.
Além disso, o papel dos pais e responsáveis é central nesse debate. Especialistas em saúde mental e educação ressaltam que, mais do que proibir, é essencial educar crianças e adolescentes para o uso consciente das redes.
A proibição australiana inaugura um capítulo na regulação de plataformas digitais e será certamente observada com atenção por outros países. No Brasil, um eventual debate sobre uma legislação semelhante precisaria considerar as particularidades sociais, econômicas e culturais do país, além de reforçar os mecanismos já existentes de proteção aos menores.
Enquanto isso, fica o alerta: as redes sociais são ferramentas poderosas que, quando mal utilizadas, podem causar sérios danos, especialmente aos mais jovens. Cabe aos governos, plataformas e sociedade civil trabalhar juntos para criar um ambiente online mais seguro e saudável.
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