Quem decidiu aderir ao Programa Concilia Friburgo, que oferece facilidades no pagamento das dívidas com a prefeitura, nos últimos dias, está encontrando, dificuldades, tanto presencialmente, quanto online. A fila e aglomeração eram grandes na porta da prefeitura nesta segunda-feira, 27. A prefeitura está distribuindo 100 senhas para o atendimento, o que vem causando questionamentos por parte dos contribuintes que querem aderir ao programa. “Se querem que quitemos nossas dívidas, como distribuir apenas 100 senhas por dia?”, questionou uma senhora que estava na fila e não quis se identificar.
De acordo com a secretária municipal de Finanças, Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Gestão, Juliana Herdy Geraldes, a distribuição de senhas foi uma reivindicação dos próprios contribuintes. “Estamos distribuindo senhas para encurtar o tempo de espera na fila. A pessoa pode pegar a senha e fazer outras coisas em vez de ficar o tempo todo aguardando sem um panorama de quando será atendido. E tem dado certo”, explicou ela, acrescentando que “ na verdade, estavam sendo registrados tumultos antes de adotar o método das senhas.”
Uma outra pessoa na fila, que também preferiu não se identificar, e chegou depois da distribuição das senhas estava revoltada. “Minha conta está bloqueada por causa de uma dívida de R$109 com a prefeitura. Estou aqui para pagar. Só quero a guia para ir ao banco. E estão falando que não tem mais senha”, disse ela. De acordo com a secretária a distribuição das senhas é feita mais de uma vez ao dia. “Estamos atendendo diariamente um número bem maior e, considerando o fluxo diário, distribuímos mais senhas à tarde. Além disso, é possível fazer a adesão on line, que é bem simples”, esclareceu Juliana.
No entanto, um contribuinte que procurou o jornal ontem, garantiu que não há distribuição de senhas à tarde. Somente pela manhã. Segundo ele, ao término da entrega das senhas, os demais contribuintes, na fila, são orientados por funcionários da prefeitura, a retornarem no dia seguinte, o que gera aglomeração nas primeiras horas da manhã. O atendimento só começa às 9h.
Leitores de A VOZ DA SERRA também relataram dificuldades em anexar os documentos para formalizar a negociação online, nesta segunda-feira, principalmente durante a manhã, mas, de acordo com a secretária, não houve instabilidades no site da prefeitura ao longo do dia. “O sistema está operando normalmente. Até o momento não recebemos reclamações de lentidão ou página fora do ar’, relatou ela no final da tarde de ontem.
Juliana disse ainda que “o protocolo gerado após a adesão comprova que a adesão foi feita e é a garantia de que os boletos serão enviados aos contribuintes para os e-mails cadastrados. Realizada a adesão online, ainda que com documentação incompleta, esta será considerada válida. Nós fazemos a avaliação dos documentos e caso seja necessário, entramos em contato solicitando os documentos”, completou.
Concilia não será prorrogado
O Programa Concilia não será prorrogado. Para isso, precisaria de aprovação da Câmara Municipal, que está em recesso. O atendimento presencial acontecerá até esta quinta-feira, 30, e as inscrições online vão até sexta-feira, 31. A secretária municipal de Finanças, Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Gestão afirmou tambémque a melhor solução para garantir a participação no programa é fazer a adesão online.
“A lei que foi aprovada para o Concilia determina uma série de exigências. A análise da documentação é complexa e requer profissionais que estão acostumados com o tema. Por isso, o atendimento presencial é mais demorado. Com a inscrição online, caso falte algum documento, o contribuinte será avisado por e-mail, mas a adesão está garantida”, reforçou Juliana, lembrando que a procura pelo programa a está acima do esperado. “Nós fizemos uma projeção de atendimentos diários. Às vezes um único contribuinte traz muitas demandas e o atendimento demora mais. Caso os atendimentos fluam mais rápido, atenderemos mais pessoas ao longo do dia. Ninguém deixará de ser atendido presencialmente até o dia 30”, garantiu ela.
Para agilizar o atendimento, os contribuintes devem já levar os documentos exigidos. Se for pessoa física, a carteira de identidade, CPF e o comprovante de residência. Se for jurídica, o estatuto da empresa, identidade e CPF do representante e comprovante de residência. “Caso não seja a pessoa a titular da dívida para fazer a negociação, deverá levar procuração. Temos o modelo no site da prefeitura”, esclareceu a secretária.
O programa
O Concilia Nova Friburgo é fruto de uma parceria entre o município e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e oferece redução de 90% das multas e juros moratórios, nos casos de pagamento dos débitos à vista, em cota única; e parcelamento em 12, 24 ou 36 vezes com redução de 75%, 60% e 45%, respectivamente, das multas e juros mora e correção. A previsão do município é arrecadar até R$ 8 milhões com esse programa.
Podem ser negociados débitos com os impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre Serviços (ISS), alvará, taxas de licença, foro, entre outros. A Secretaria de Finanças fez adaptações em um sistema de informática para promover o serviço de forma online, numa inovação entre os municípios fluminenses.
O atual Código Tributário do município permite parcelamentos dos débitos em, no máximo, 36 vezes. O valor mínimo da prestação parcelada não poderá ser inferior a R$ 50 para pessoa física e R$ 150 para pessoa jurídica. O parcelamento de débitos ainda não ajuizados terá parcelas mensais, sucessivas e de idêntico valor. Os parcelamentos dos débitos ajuizados terão acréscimo referente aos valores dos honorários para os advogados de 5% do montante negociado, diluídos nas três primeiras parcelas. Os atendimentos presenciais estão sendo realizados de segunda à sexta-feira, das 9h às 17h, na Secretaria de Finanças, que fica no prédio da prefeitura, na Avenida Alberto Braune, 225, até esta quinta-feira, 30. Mais informações pelo telefone (22) 2525-9137 ou no e-mail divida.ativapmnf@gmail.com.
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