A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu, em todo o território brasileiro, a fabricação, importação, comercialização e o uso em serviços de saúde de termômetros e esfigmomanômetros (medidores de pressão arterial) com colunas de mercúrio. Os equipamentos abrangidos pela resolução têm uma coluna transparente contendo mercúrio e finalidade de aferir a temperatura corporal e pressão arterial, indicados para o uso em diagnósticos de saúde.
A proibição, publicada no Diário Oficial da União da última terça-feira, 24, não se aplica a produtos para a pesquisa, calibração de instrumentos ou uso como padrão de referência. Ainda de acordo com a resolução, termômetros e esfigmomanômetros com colunas de mercúrio que forem retirados de uso devem seguir as Boas Práticas de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, fixadas pela Anvisa em 2018.
Entenda
Em 2022, a diretoria colegiada da Anvisa aprovou, em reunião pública, uma incentivação regulatória sobre o tema, em atendimento a uma demanda da Convenção de Minamata, realizada no Japão em 2013 e na qual o Brasil é signatário. Pela convenção, o mercúrio deveria ter seu uso reduzido em todo mundo até 2020.
O metal pesado, segundo a agência, não representa perigo direto para usuários de termômetros ou de medidores de pressão, mas configura um perigoso agente tóxico no meio ambiente quando descartado. A Anvisa destaca ainda que esses equipamentos já contam com alternativas de mercado que não utilizam coluna no mercúrio. (Fonte: Agência Brasil)
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