O governador Cláudio Castro sancionou nesta semana duas leis que garantem mais estrutura para estudantes e professores das escolas estaduais do Rio de Janeiro. Ambas as leis são resultantes de projetos de autoria da deputada estadual Célia Jordão (PL). As leis 10.313/2024 e 10.314/2024 criam os cartões Material Escolar e Material de Apoio Pedagógico que proporcionam a concessão de benefício anual, por meio de auxílio financeiro via cartão de débito. Os cartões somente poderão ser utilizados em estabelecimentos comerciais dos próprios municípios e que estiverem previamente credenciados.
"Ao sancionar essas duas leis, o Governo do Estado do Rio está dando uma grande contribuição para a educação pública de qualidade. Com o auxílio financeiro concedido diretamente aos alunos e professores do ensino médio, a partir de agora, ao invés de a Secretaria de Educação realizar grandes compras, os próprios mestres e estudantes terão autonomia para adquirir seus materiais, contribuindo ainda mais para movimentar o comércio local e gerar empregos e renda em seus municípios a partir dessa nova dinâmica", ressaltou a deputada, que foi secretária estadual de Assistência Social de Angra dos Reis por nove anos e inspirou-se na experiência adquirida na rede municipal de ensino do município da Costa Verde para propor o benefício em nível estadual.
O cartão Material Escolar será concedido aos pais e responsáveis legais dos alunos, e os que utilizarem o benefício com outra finalidade estarão sujeitos a sanções administrativas, cíveis e criminais. Professores, pedagogos e coordenadores pedagógicos receberão o auxílio para compra de materiais utilizados em sala de aula.
A Seeduc será o órgão responsável pela licitação, gestão e execução do programa através de suas escolas, dando ao mesmo uma capilaridade que alcançará os 92 municípios fluminenses.
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