Aberta a temporada de pagamento de impostos anuais

Passado o carnaval, os tributos do novo ano começaram a chegar. Entre eles estão o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e a Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar, que vencem no próximo dia 10, tanto a primeira parcela para quem optar pelo parcelamento em dez vezes, ou para pagamento à vista. E neste mês ainda tem a cobrança da Taxa de Incêndio, um tributo estadual e o foro, para parte dos imóveis friburguenses, este com vencimento com desconto até o próximo dia 31. 

No entanto, alguns contribuintes friburguenses já se anteciparam e, de acordo com a prefeitura, quase nove mil deles já começaram a pagar o IPTU, ou quitando o valor total ou a primeira parcela. Com isso, a prefeitura já arrecadou com esse tributo mais de R$ 6,5 milhões.

As regras para o pagamento dos tributos municipais para o exercício de 2022 foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico de 30 de dezembro de 2021. Entre as novidades estão os descontos para o pagamento em cota única do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar (TCLD), que é cobrada no mesmo boleto. Quem estava com esses impostos em dia até 31 de dezembro de 2021 e optar pela quitação em cota única até a próxima quinta-feira, 10, terá desconto de 10%. Já quem optar pelo pagamento à vista, mas não estava em dia com o IPTU e a TCLD, até o último dia de 2021, o desconto será de 5%. O tributo terá esse ano reajuste de 10,42%, que corresponde à variação do IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial), e incide sobre o IPTU.

O parcelamento do IPTU poderá ser feito em dez vezes. A primeira cota deve ser paga até o dia 10 de março e a última até 10 de dezembro de 2022. O cálculo do IPTU é baseado no valor venal do imóvel, que esse ano terá reajuste entre 1% e 3%, dependendo do valor do imóvel. Os imóveis que estão avaliados entre R$ 597.954,08 a R$ 896.931,11, serão corrigidos em 1%; de R$ 896.931,12 até R$ 1.136.112,74 terão acréscimo de 2% e para imóveis com valores acima de R$ 1.136.112,74, o aumento do valor venal será de 3%. 

Os carnês para pagamento não serão enviados pelos Correios em domicílio e estarão disponíveis no site oficial da prefeitura (www.pmnf.rj.gov.br) ou em locais a estabelecidos pela Secretaria de Finanças, como a própria prefeitura, sub prefeituras de Lumiar, Olaria e Conselheiro Paulino.

Foro

Além do IPTU e da TCLD, alguns contribuintes também terão que pagar o foro, que terá desconto de 10% até o próximo dia 31. Mais de 2.200 contribuintes já quitaram o foro, com uma arrecadação até o momento de mais de R$ 353 mil. Esse tributo, no entanto, pode ser quitado até 31 de dezembro, sem desconto. O Foro Municipal Anual é cobrado quando há uso de uma área pertencente à cidade de Nova Friburgo, que detém as terras e os recursos cobrados. Em várias cidades, o aforamento é cobrado por uso de terras, além do município, também da União ou da Marinha do Brasil.

Contribuintes do ISS

Os contribuintes fixos anuais do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) também terão desconto de 10% se pagarem o montante do imposto em cota única até o dia 10 de abril. Quem preferir, poderá pagar parcelado em quatro vezes, com primeira cota vencendo no dia 10 de abril e a última até 10 de julho. O carnê também deverá ser acessado e impresso no site da prefeitura.

Já os contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), calculado sobre o movimento econômico, devem recolher o imposto mensalmente, até o dia 20 de cada mês seguinte ao vencido.

Alvará

No exercício de 2022, a Taxa de Renovação de Licença para Localização de estabelecimentos de Produção, Comércio, Indústria ou Prestação de Serviços de Qualquer Natureza (Alvará) – TFLIF – poderá ser quitada em taxa única, com desconto 10%, até o dia 10 de abril. E pode ser dividido em quatro vezes , com pagamento da primeira parcela até o dia 10 de abril e da última parcela até o dia 10 de julho.