Em menos de 24 horas, nesta semana, Nova Friburgo registrou duas ocorrências graves no viaduto Geremias de Mattos Fontes, que integra o trecho urbano da rodovia RJ-116, no centro da cidade. Na noite da última segunda-feira, 6, uma jovem de 18 anos morreu ao cair do viaduto e, horas depois, outra pessoa foi salva por equipes de resgate. A sequência de casos reacendeu o debate sobre a necessidade urgente de medidas de prevenção a acidentes e a segurança de pedestres no local.
Diante da preocupação com a preservação da vida, um grupo de moradores de Nova Friburgo iniciou um manifesto recolhendo assinaturas para solicitar ao poder público e a concessionária Rota 116, que administra o trecho privatizado da rodovia, a instalação de grades ou barreiras de proteção no elevado que possui gradis baixos que favorecem a queda de pessoas que caminham pelas calçadas das margens.
A iniciativa surgiu da percepção de que o viaduto Geremias de Mattos Fontes, além de desempenhar importante função na mobilidade urbana, tornou-se, ao longo dos anos, cenário de ocorrências que impactam profundamente famílias e toda a comunidade. Mas afinal, de quem é a responsabilidade pela instalação de equipamentos de proteção nas margens do viaduto? Prefeitura, Rota 116 ou Governo do Estado?
Prefeitura afirma que já fez solicitação ao DER
Questionada nesta quarta-feira, 8, a Prefeitura de Nova Friburgo informou, em nota, que solicitou oficialmente, em 6 de janeiro deste ano, ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro (DER-RJ) a implantação de uma barreira de proteção no viaduto.
Ainda segundo a prefeitura, o pedido foi encaminhado à presidência do órgão estadual e incluiu, entre as solicitações, a "construção de uma barra protetiva de segurança ao longo da referida avenida (viaduto), com o objetivo de garantir maior proteção aos pedestres que transitam pelo local, bem como forma de atuação preventiva em relação a ocorrências de suicídio, medida que se reveste de elevado interesse social e humanitário".
Nesta semana, o vereador Marcos Marins (PSD) informou, por meio de suas redes sociais, que protocolou um ofício à concessionária Rota 116 cobrando providências. "Desde o início do mandato debatemos saúde mental, arquitetura urbana e mobilidade. Estive na sede da concessionária e protocolei um ofício cobrando ações efetivas ou a apresentação de um projeto técnico para buscarmos recursos junto aos demais órgãos públicos, incluindo a instalação de grades de proteção em toda a extensão do viaduto, além de sinalização e iluminação adequadas", declarou.
Já o vereador Maicon Gonçalves (Mobiliza) afirmou que solicitou, nesta quarta-feira, uma reunião da Comissão de Mobilidade Urbana da Câmara Municipal para cobrar da concessionária Rota 116 a instalação de equipamentos de proteção no viaduto para garantir segurança aos pedestres e evitar que mais vidas sejam perdidas naquele elevado, “Ao ler o novo aditivo do contrato de concessão da RJ-116, não encontrei algo que retire da concessionária Rota 116 a responsabilidade pela infraestrutura de segurança da rodovia, o que inclui pontes e viadutos”, observou.
O que diz a Rota 116
A concessionária Rota 116, no entanto, informou no final da tarde desta quarta-feira, em nota enviada à redação de A VOZ DA SERRA, que “novos equipamentos estruturais não fazem parte do seu contrato de concessão, cabendo a ela a manutenção viária do trecho de 140 quilômetros da rodovia RJ-116, no trecho Itaboraí-Nova Friburgo-Macuco. O contrato também prevê que a operacionalização do tráfego não ocorre nas áreas urbanas dos municípios.” A Rota 116 reafirmou seu compromisso de colaborar com os órgãos municipais e do Estado em busca de melhorias para os usuários do trecho concedido da RJ-116.
O DER-RJ também foi questionado, mas não enviou resposta até o fechamento desta reportagem.
Uma polêmica antiga
A necessidade de intervenções no viaduto não é uma novidade. Em 27 de setembro de 2025, A VOZ DA SERRA já havia questionado a Defesa Civil de Nova Friburgo sobre as condições de segurança do viaduto. Na ocasião, um engenheiro do órgão informou que o guarda-corpo era "realmente muito baixo, podendo proporcionar vários tipos de acidentes", destacando que seria necessário um estudo técnico envolvendo a Defesa Civil e outros órgãos para buscar uma solução eficaz, sem comprometer a paisagem urbana. O profissional observou ainda que diversos prédios públicos e privados já adotam guarda-corpos mais altos como medida preventiva contra acidentes.
Projeto federal prevê grades de proteção em viadutos
No âmbito federal, o projeto de lei 611/2019, de autoria do deputado federal Eros Biondini (PL-MG), foi aprovado na forma de um substitutivo que altera a lei 13.819/2019, responsável por instituir a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio. O projeto prevê a instalação de equipamentos de proteção em viadutos e pontes de todo o Brasil.
A matéria foi aprovada nas comissões de Saúde e de Viação e Transportes (CVT) da Câmara e atualmente aguarda designação do relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) para posterior conclusão na Comissão de Constituição e Justiça da casa.
Durante a tramitação da proposta, o deputado federal Luiz Lima (Novo) destacou o êxito de experiências internacionais com a instalação de equipamentos de proteção em viadutos e pontes. "Medidas como essas já foram utilizadas com sucesso fora do Brasil. Na Coreia do Sul, por exemplo, após uma ação que levou mensagens de valorização da vida a uma ponte, a taxa de suicídios no local diminuiu em 85%", observou o parlamentar federal com base eleitoral no Estado do Rio de Janeiro.
Luiz Lima acrescenta ainda que as concessionárias de rodovias, pontes, viadutos e outras infraestruturas viárias têm o dever de prestar um serviço adequado e seguro, porém, não há, atualmente, uma lei federal que diga expressamente que "a concessionária deve instalar barreiras antissuicídio".
Ainda segundo o deputado, “o projeto de lei federal 611/2019, em discussão, tenta suprir essa lacuna na legislação. Poderá ser discutida a responsabilidade da concessionária por omissão, se ficar demonstrado que ela conhecia o risco e não implementou medidas preventivas proporcionais, mas na esfera judicial. Caso a caso”, disse.
Equipamentos já reduziram casos em outros locais
A instalação de equipamentos de proteção em viadutos de diversos municípios brasileiros e também no exterior mostram que a instalação de grades, telas ou outras barreiras de proteção em pontes e viadutos considerados pontos de risco para quedas contribuiu para reduzir o número de suicídios nesses locais.
Especialistas em saúde mental apontam que muitas tentativas ocorrem de forma impulsiva e que obstáculos físicos podem representar um tempo decisivo para que a pessoa desista do ato ou receba ajuda. Eles ressaltam, no entanto, que a adoção dessas estruturas deve estar associada ao fortalecimento das políticas públicas de prevenção, com ampliação do acesso aos serviços de saúde mental, acolhimento e campanhas permanentes de conscientização.
Dados locais reforçam preocupação
Segundo levantamento do Corpo de Bombeiros, somente entre janeiro e setembro do ano passado foram registrados 58 atentados contra a própria vida em Nova Friburgo, com quatro mortes no período. Foram sete ocorrências em janeiro, dez em fevereiro, nove em março, nove em abril, três em maio, cinco em junho, três em julho, seis em agosto e seis em setembro, resultando em uma média de 6,44 tentativas por mês.
Dados da Rede Integrada de Prevenção e Cuidado às Tentativas de Suicídio de Nova Friburgo revelam que de abril de 2025 a maio deste ano foram computadas cerca de 80 tentativas de atentado contra a vida no município, uma média de sete casos por mês com maior recorrência no trecho Centro-bairro Ypu.
Como buscar ajuda
Pessoas que estejam enfrentando sofrimento emocional ou pensamentos suicidas podem procurar atendimento gratuito no Centro de Valorização da Vida (CVV). O serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, pelo telefone 188, além de oferecer atendimento por chat, e-mail e presencialmente nos postos da instituição. O atendimento é sigiloso, gratuito e realizado por voluntários treinados para oferecer escuta acolhedora e apoio emocional.
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