O projeto que cria a Zona Franca da Indústria da Moda Íntima no Estado do Rio de Janeiro avançou no Congresso Nacional após receber, na última semana, parecer favorável na Comissão de Desenvolvimento Econômico. A proposta, se aprovada, vai beneficiar diretamente Nova Friburgo e os municípios vizinhos de Bom Jardim, Duas Barras, Sumidouro, Cordeiro, Cantagalo e Macuco, que integram o Polo de Moda Íntima da região, propiciando incentivos fiscais e aumentando a competitividade do setor.
A previsão é que, com a criação da Zona Franca fluminense, sejam adotados novos regimes tributário, administrativo e cambial semelhantes aos aplicados na Zona Franca de Manaus-AM. A expectativa é que o modelo contribua para o fortalecimento da atividade econômica regional. No entanto, ainda não há previsão para o projeto ir à votação no plenário da Câmara dos Deputados.
Impacto econômico e social
O relator da proposta, o deputado federal Júlio Lopes (PP), afirmou que a iniciativa pode ampliar a competitividade da indústria regional ao permitir novos incentivos fiscais e facilitar a inserção dos produtos no mercado.
Segundo o parlamentar, o projeto deve beneficiar, de imediato, cerca de 20 mil trabalhadores, direta e indiretamente, com impacto significativo no trabalho domiciliar, que é majoritariamente exercido por mulheres. “O setor de moda íntima de Friburgo e região poderá ser beneficiado também com a possibilidade de importação de itens de lingerie com maior competitividade em plataformas internacionais, com condições subsidiadas e preços que a indústria nacional tem enorme dificuldade em disputar mercados”, observa o deputado.
Júlio Lopes também destacou que a proposta pode favorecer empresas informais e contribuir para reduzir a desigualdade na concorrência com produtos importados. Ele afirmou que os municípios incluídos poderão ter acesso a mecanismos de importação que ampliem a capacidade produtiva e competitiva.
Ainda segundo o relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico do Congresso, o projeto prevê a criação de regimes cambiais e administrativos específicos, além de incentivos fiscais exclusivos e voltados ao desenvolvimento do Polo de Moda Íntima na Região Serrana. Entre as características apontadas está a possibilidade de livre comércio para operações de importação e exportação dentro da área delimitada.
Deixe o seu comentário