O uso do novo Símbolo Internacional de Acessibilidade será obrigatório em locais e serviços que permitam a utilização por pessoas com deficiência no Estado do Rio de Janeiro. É o que determina a lei 10.978/25, de autoria dos deputados estaduais Júlio Rocha (Agir), Fred Pacheco (PMN), Tia Ju (Republicanos) e Brazão (União Brasil), que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial do Poder Executivo da última sexta-feira, 3.
De acordo com a norma, o símbolo aprovado pela Organização das Nações Unidas (ONU) deverá ser utilizado de forma visível em todos os espaços e serviços que possibilitem acesso, circulação e utilização por pessoas com deficiência, substituindo o modelo anterior. Caberá ao Governo do Estado regulamentar a substituição das placas de sinalização e atualizar materiais de referência e de ensino relacionados à sinalização de estacionamentos regulados.
“O novo símbolo foi concebido pelo Departamento de Informação Pública das Nações Unidas, em 2015, como instrumento para aumentar a conscientização e ser usado para simbolizar produtos, lugares e tudo o que é relacionado à pessoa com deficiência, seja deficientes físicos, visuais e auditivos ou cognitivos”, explicou Rocha.
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