Mais da metade dos motociclistas não têm CNH

Mais da metade dos donos de motocicletas no país não tem habilitação para a categoria, é o que mostra uma pesquisa realizada pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).Segundo o estudo que reúne dados apurados até 2024, dos 32,5 milhões de proprietários de motos, motonetas e ciclomotores registrados no Brasil, 17,5 milhões, o que equivale a 53,8% do total, não têm Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida para conduzir esses veículos.

Segundo a Senatran, os resultados podem ser explicados, entre outros fatores, pelo custo acessível das motos, pelo crescimento de negócios com veículos compartilhados, pelo aluguel de motocicletas ou motonetas para serviços de delivery, e, também pela dificuldade de acesso à CNH por parte da população. O alto custo é o principal empecilho, já que para obter o documento é preciso desembolsar, em média, R$ 2,5 mil, entre os custos com auto escolas e taxas do Detran.

O presidente do Observatório Nacional de Segurança Viária, Paulo Guimarães, não acredita que os altos custos explicam, sozinhos, a baixa taxa de habilitação entre os motociclistas. Ele diz que, das 27 unidades da federação, 17 oferecem a CNH Social — um programa que custeia as despesas para tirar a habilitação dos inscritos no Cadastro Únicvo de Benefícios do Governo Federal (CadÚnico). E aponta outro problema como o maior incentivo para o desrespeito às leis de trânsito.

"O mais relevante é a falta de fiscalização. Ela é a base para que as pessoas tenham consciência da necessidade de se regularizar. E, nesse processo de regularização, têm acesso a informações importantes que vão ajudar essa pessoa a ter uma melhoria na sua visão de segurança viária", afirma Paulo Guimarães, presidente do Observatório Nacional de Segurança Viária.

O estudo da Senatran também destaca a expansão das áreas urbanas, a necessidade de transporte individual em regiões com infraestrutura limitada, como fatores que podem explicar o alto número de proprietários de motos sem habilitação.

Os homens representam 80% dos proprietários de motocicletas, com a maioria na faixa etária de 40 a 49 anos, seguida por aqueles de 50 a 59 anos. Entre os que possuem habilitação, a maioria está na faixa etária de 30 a 39 anos.

Frota

Os dados do estudo mostram que atualmente as motocicletas representam 28% do total da frota nacional. A expectativa é de que em seis anos, mantida a tendência atual, esse percentual alcance 30% da frota.

O Maranhão aparece como o estado com maior percentual de motocicletas, com 60% do total da frota de veículos do tipo, seguido pelo Piauí (54,5%), Pará (54,5%), Acre (53,1%) e Rondônia (51,2%). “A alta proporção aponta para uma predominância em estados do Norte e Nordeste devido a fatores econômicos, geográficos e culturais”, diz o estudo.

Em números absolutos, São Paulo vem em primeiro lugar, com sete milhões de veículos registrados, seguido por Minas Gerais (3,5 milhões), Bahia (2 milhões), Ceará (1,9 milhão) e Paraná (1,8 milhão).

Segundo o relatório, esses números podem ser justificados pelas grandes populações de tais estados, que contam ainda com uma distribuição mais variada no que diz respeito aos meios de transporte de preferência.

Infrações

O estudo mostra ainda que após uma queda no número de infrações cometidas por motociclistas em razão da pandemia de covid-19, houve um aumento na emissão de multas. Enquanto em 2020 esse número ficou em aproximadamente 150 mil, em 2023 atingiu mais de 1,3 milhão. Até julho de 2024, por exemplo, já tinham sido emitidos mais de 638 mil autos de infração.

Mais de 80% das multas estão associadas à não utilização ou uso inadequado dos equipamentos de segurança pelos motoristas ou passageiros – como o não uso de capacete, que responde por cerca de 43% delas.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o uso de capacete é fundamental para proteger os motociclistas e passageiros, podendo reduzir o risco de morte em 37% e de lesões graves na cabeça em cerca de 69%.

Alto índice de acidentes 

Outro dado do estudo está relacionado à participação de motociclistas em acidentes de trânsito. Os dados revelam que esses veículos respondem a pelo menos 25% dos sinistros e a mais de 30% das fatalidades no trânsito. “Esses dados reforçam a necessidade de criação e do cumprimento de políticas públicas e estratégias de mobilidade adaptadas para abordar a segurança viária, promovendo um trânsito mais seguro para todos os condutores, especialmente os de motocicletas, motonetas e ciclomotores”, afirma o estudo.

O Ministério dos Transportes informou que faz ações de segurança para motociclistas e que pretende reduzir pela metade as mortes e lesões no trânsito até 2030.

Custo de R$ 233 milhões no SUS com internações de acidentados

Em 2024, até novembro, 148.797 motociclistas foram internados em hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o Brasil devido a acidentes de trânsito. O custo com as internações desse público foi de R$ 233,3 milhões. Os dados são do Ministério da Saúde e foram compilados em um estudo feito pela Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet). O levantamento revelou ainda que o custo total das despesas diretas do SUS com internações de motociclistas em acidentes entre janeiro de 2014 e novembro de 2024 foi de R$ 2,4 bilhões, em valores corrigidos pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

“Nos países com menor renda, como o Brasil, a Organização Mundial de Saúde (OMS) diz que sinistros de trânsito em geral geram um custo entre 3% a 5% do PIB (Produto Interno Bruto)”, explica José Montal, diretor da Abramet. “Como acidentes com motociclistas representam quase 60% do nosso total, o gasto para a sociedade é gigantesco”, diz. As principais vítimas desses sinistros são homens na faixa dos 20 aos 29 anos, perfil que concentra 50.204 do total de acidentados em 2024. “Como nessa faixa etária a expectativa de vida saudável e produtiva é imensa, o acidente é um desastre pessoal e familiar”, observa Montal.

Para o especialista, é urgente um movimento de conscientização sobre o que ele chama de ‘tragédia social’, além de responsabilizar as empresas de entregas, para quem esses motociclistas prestam serviço. “Participo da Câmara Temática da Motocicleta, na Prefeitura de São Paulo, e a postura dessas empresas é passiva”, diz Montal. “A transgressão às regras de trânsito e os comportamentos inseguros são premiados, pois só o que parece importar é fazer as entregas o mais rápido possível.”

Uma maior qualificação no processo de formação desses condutores é apontada como o primeiro passo para reverter esse quadro. Para o diretor da Abramet, a formação de motociclistas no Brasil  precisa ser multifacetada e envolver não apenas a habilitação técnica, mas também a educação comportamental, o que exige a colaboração de órgãos públicos, empresas, entidades da sociedade civil e os próprios condutores. “Assim será possível reduzir de forma significativa os sinistros e seus impactos sociais e econômicos”, explica Montal.

Outra sugestão é que o tema seja inserido na grade curricular de ensino de jovens. Segundo ele, essa e outras medidas trouxeram bons resultados na Espanha. “Lá a mortalidade foi reduzida em 60% após a implementação no currículo escolar de aspectos que enfatizam valores como ética, moral, responsabilidade e respeito ao próximo, inclusive no trânsito”, afirma.

(Com informações da Agência Brasil, Tribuna de Minas e G1)