A Lei Joca, aprovada pelo Senado no último dia 23 de abril, pretende garantir mudanças importantes no transporte de cães e gatos em voos nacionais. A proposta ainda precisa passar por uma nova votação na Câmara dos Deputados e, se for aprovada, seguirá para sanção da presidência da República. A lei, que visa melhorar as condições de viagem para os animais de estimação, foi motivada pela trágica morte do cachorro Joca, ocasionada por um erro de transporte em um avião da empresa Gol, em abril do ano passado.
O texto inicial já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados em maio de 2024, mas sofreu alterações e, por isso, retornará agora para nova análise dos deputados federais antes de seguir para sanção presidencial.
O que previa o texto original
A primeira versão da proposta, aprovada em maio de 2024 pelos deputados, era mais protetiva para os animais e trazia exigências rigorosas para as companhias aéreas. Itens da proposta:
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Tornava obrigatório o transporte de cães e gatos na cabine, junto ao tutor, proibindo o envio ao compartimento de cargas;
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Estabelecia rastreamento obrigatório em tempo real, com acompanhamento do animal durante todo o voo;
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Determinava responsabilidade objetiva da companhia aérea, ou seja, mesmo sem culpa, a empresa deveria arcar com danos causados ao animal.
Era um texto que buscava dar uma resposta firme aos casos de negligência, com foco total no bem-estar animal.
O que mudou com a versão aprovada pelo Senado
O Senado Federal, embora tenha mantido pontos importantes, flexibilizou o texto original. Veja o que ficou definido até agora:
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O transporte poderá ocorrer na cabine ou no porão da aeronave, dependendo do peso e do porte do animal, critérios que ainda serão definidos por regulamento da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil);
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O rastreamento em tempo real deixou de ser obrigatório. O texto agora diz que o serviço contará com um “sistema de monitoramento”, mas os detalhes dependerão da regulamentação futura;
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O projeto estabelece que todas as companhias aéreas terão que transportar animais de estimação, o que atualmente não é obrigatório (exceto no caso de cães-guia);
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A empresa poderá recusar o transporte de animais doentes, exceto se o tutor assinar um termo assumindo os riscos;
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Se o animal for transportado na cabine, o tutor será responsável pela limpeza e por eventuais danos causados;
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A responsabilidade objetiva foi mantida: a companhia aérea responderá por morte ou lesão do animal, salvo nos casos em que o pet já tenha embarcado doente ou se o incidente for causado pelo tutor.
Relembre o caso Joca
Em abril do ano passado, uma falha da companhia aérea Gol Linhas Aéreas resultou na morte do golden retriever Joca, que tinha apenas cinco anos. No momento do embarque em São Paulo, Joca foi colocado em um avião com destino ao Ceará, em vez de Mato Grosso.
De acordo com o tutor, o golden retriever aguentaria uma viagem de até duas horas e meia, mas ele acabou ficando sete horas no avião, além de uma hora e meia na pista do aeroporto de Fortaleza-CE, esperando o voo de volta para São Paulo.
A morte do cão Joca se deu devido a um choque cardiogênico, uma ineficiência do coração em bombardear o sangue para os órgãos, o que pode ter sido ocasionado pelo estresse e calor.
* Reportagem da estagiária Laís Lima com informações da Agência Senado. Supervisão de Henrique Amorim
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