Maio Laranja

No próximo domingo, 18, será celebrado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Diante da importância do tema, a data, que completa 25 anos em 2025, foi ampliada. Ganhou a cor laranja, de alerta, e uma agenda para todo o mês de maio, com ações para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da defesa dos direitos desses brasileiros.

Como surgiu o movimento

O Maio Laranja surgiu a partir de um caso brutal ocorrido em 18 de maio de 1973, em Vitória, capital do Espírito Santo. Na época, uma menina de 8 anos, chamada Araceli, foi sequestrada e sofreu violência sexual, além de ser drogada e assassinada. Os três réus acusados foram absolvidos em 1991.

Diante do caso, entidades de proteção e sociedade civil mobilizam indignação e isso fomentou a criação do Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual e Comercial de Crianças e Adolescentes. A data foi sugerida para 18 de maio, dia do assassinato de Araceli, tornando-se oficial nos anos 2000, a partir da aprovação da lei federal 9.970/2000. Com isso, a campanha Faça Bonito surgiu e, com ela, o Maio Laranja.

Estatísticas alarmantes

Os dados mais recentes do Anuário Brasileiro de Segurança Pública indicam que em 2023, pelo menos 22.527 crianças e adolescentes foram vítimas de maus tratos e 60% das vítimas tinham entre 0 e 9 anos. Dessas denúncias registradas, os números podem ser bem maiores, uma vez que muitos destes crimes não chegam a ser notificados. O crescimento apontado pelo anuário em 2023 foi de 14% para abandono de incapaz, 13,8% de maus tratos e 16,4% de exploração sexual infantil.

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública aponta que os dados deixam evidente que a violência atinge crianças e adolescentes das mais diferentes formas. Enquanto o estupro no Brasil é um crime essencialmente cometido contra crianças e meninas, já que mais de 60% das vítimas possuem menos de 14 anos e mais de 80% são do sexo feminino, as mortes violentas atingem principalmente adolescentes do sexo masculino. Outra forma comum de violência contra crianças é a negligência e o abandono.

Esse tipo de violência está fortemente relacionado a diferentes formas de vulnerabilidade social, como pobreza e abuso de entorpecentes, por exemplo. A pornografia infanto-juvenil e a exploração sexual infantil possuem uma lógica mercadológica relacionada à vulnerabilidade social. Maus-tratos é uma forma de violência, majoritariamente doméstica e intrafamiliar, que pode ser tanto uma prática corriqueiramente violenta, como uma conduta equivocada proveniente das dificuldades da parentalidade.

Em Nova Friburgo

Ao ser questionada pelo jornal, sobre casos de abusos infantojuvenil na cidade, a prefeitura esclareceu que “a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos diz que em Nova Friburgo, os dados sobre abuso sexual infantil revelam uma realidade preocupante, como todo Brasil, com números que refletem tanto a gravidade quanto a necessidade de ações contínuas de prevenção e combate a esse tipo de violência. 

Há casos em investigação penal, com inquéritos, que a partir dos registros de ocorrência feitos nas delegacias de Polícia Civil tem sua materialidade comprometida pela falta de orientação na apresentação de provas, exame de corpo de delito e/ou descrença na criança e/ou adolescente que narra o fato ilícito, o que acaba influenciando nas subnotificações”.

Ações em andamento

Ainda de acordo com a prefeitura o Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas), que é o equipamento que trabalha com violação de direitos, nos anos de 2024 e 2025, há dez núcleos familiares incluídos no acompanhamento. Há no trabalho em rede, a partir do Marco Regulatório, atendimento à criança e adolescente, através de instituições que compõem a rede, quanto a esse serviço específico à criança e/ou adolescente.

A Prefeitura de Nova Friburgo informou que em resposta a essa realidade, a Gerência de Proteção Especial, vem trabalhando com a Rede de Atendimento Realizações de ações, atividades e trabalho, fomentando calendário de ações com os equipamentos que compõem a Especial e a Rede de Atendimento.

Ao longo deste mês, nos Conselhos Tutelares I e II, serão promovidas rodas de conversa abertas ao público, com técnicos especializados no tema. O Creas vai promover ainda encontros com adolescentes sobre a temática.

Também será realizada, nesta segunda-feira, 12, reunião conjunta com as equipes técnicas da Especial, com a finalidade de participação no encontro para orientação quanto a um fato delicado que vem acontecendo com adolescentes, "estupro punitivo e/ou corretivo", além de preparação para os certames de junho, incluindo a "Caminhada Laranja".

“A Equipe Técnica da Proteção Especial vai participar ainda de capacitações promovidas pelo Governo do Estado na capital fluminense, sobre a temática de Combate à Exploração Sexual, no próximo dia 28”, informou a prefeitura.

Como denunciar no município

• Disque 100: Serviço nacional de denúncias de violações de direitos humanos.
• Disque 190: Polícia Militar, para situações de emergência.
• Conselho Tutelar de Nova Friburgo: Atendimento presencial para casos de violação de direitos de crianças e adolescentes.
• Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam): Responsável por investigar casos de violência sexual contra crianças e adolescentes. A denúncia é um passo crucial para a proteção das vítimas e a responsabilização dos agressores. Telefone (22) 2533 4023.

* Reportagem da estagiária Laís Lima com supervisão de Henrique Amorim