O Governo Federal lançou, nesta semana, uma nova fase do programa Celular Seguro. A iniciativa, liderada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) em parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), introduz recursos inéditos que prometem ampliar a efetividade no combate à criminalidade relacionada a dispositivos móveis.
A medida marca um novo momento do programa, criado para conter o avanço do mercado ilegal de celulares e responsabilizar não apenas os autores dos delitos, mas também os receptadores, elo essencial na manutenção do ciclo de roubos.
Entre os destaques da nova etapa estão o envio de mensagens automáticas via WhatsApp a usuários que inserirem chips em aparelhos com restrição e a possibilidade de realizar dois tipos distintos de bloqueio: o Bloqueio Total e o Modo Recuperação. As funcionalidades já estão ativas em todo o país e contam com apoio do setor de telecomunicações e de instituições bancárias parceiras.
Notificações automáticas e o uso da tecnologia
De acordo com o MJSP, a partir desta semana, usuários que ativarem novas linhas em aparelhos com registro de furto, roubo ou extravio passam a receber, automaticamente, uma notificação via WhatsApp com orientações para regularização da situação.
Somente no primeiro dia de funcionamento do sistema, foram enviadas 1.118 mensagens a números em todo o território nacional. A iniciativa visa desestimular a receptação, crime previsto no artigo 180 do Código Penal — e aumentar o índice de devolução voluntária de celulares subtraídos.
As mensagens são disparadas assim que o sistema detecta o uso de um chip novo em um aparelho com IMEI bloqueado. O conteúdo alerta o novo usuário sobre a restrição e o orienta a comparecer a uma delegacia de Polícia Civil para esclarecimentos, podendo inclusive evitar a abertura de inquérito, caso a devolução seja espontânea.
Como funciona o novo alerta
- As mensagens são encaminhadas via WhatsApp pelos números 2025-3003 ou 2025-3000 (que são os perfis verificados do MJSP) assim que um novo chip instalado nos aparelhos com restrição;
- Após o recebimento da mensagem, a pessoa deve acessar o site www.gov.br/celularseguro para ter as orientações necessárias;
- A pessoa precisará comparecer a uma delegacia de Polícia Civil com a nota fiscal da compra do celular em mãos para regularizar a situação. Se a pessoa não conseguir comprovar que foi ela quem emitiu o alerta, terá que devolver o aparelho.
(Fonte: G1)
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