O Brasil registrou um recorde na liberação de agrotóxicos e defensivos biológicos em 2024, segundo dados divulgados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Foram aprovados 663 novos produtos no primeiro semestre do ano, representando um aumento de 19% em relação a 2023, quando 555 registros foram concedidos. Desde o início do levantamento, no ano 2000, esse é o maior número já registrado pelo Governo Federal.
A alta coincide com a entrada em vigor do novo marco legal de agrotóxicos, sancionado em dezembro de 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A nova legislação trouxe mudanças nas regras para aprovação e comercialização desses produtos, tornando o processo mais rápido e simplificado. Além disso, limitou o papel da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que agora podem apenas classificar o nível de risco das substâncias, sem autoridade para vetar sua liberação. Com isso, a decisão final fica centralizada no Ministério da Agricultura, que já declarou publicamente ser contrário a iniciativas que busquem restringir o uso de agrotóxicos no país.
De acordo com a Anvisa, dos 663 produtos aprovados no ano passado, 15 foram classificados como altamente tóxicos. Outros 587 foram considerados de baixa toxicidade, enquanto os demais foram categorizados como moderadamente tóxicos ou não puderam ser classificados.
O Ibama também divulgou a classificação ambiental dos agrotóxicos liberados neste ano: 12 produtos foram considerados altamente perigosos para o meio ambiente; 278 foram classificados como muito perigosos; 255 foram categorizados como perigosos; 118 foram considerados pouco perigosos.
Nos dois primeiros anos do governo Lula, foram aprovados 1.218 novos agrotóxicos e defensivos biológicos. Em comparação, durante os quatro anos do governo Jair Bolsonaro (2019-2022), o total de produtos liberados foi de 2.182.
Os dados também mostram que, em 2023, houve uma queda na liberação de agrotóxicos em relação a 2022, interrompendo um ciclo de sete anos consecutivos de crescimento. Contudo, a tendência voltou a subir com o novo marco regulatório.
Perigo para a população
A expansão na liberação de agrotóxicos no Brasil gera preocupações entre especialistas em saúde e meio ambiente. Dados da Coordenação-Geral de Vigilância em Saúde Ambiental, do Ministério da Saúde, apontam que, nos últimos dez anos, cerca de 124 mil pessoas receberam atendimento médico por intoxicação com esses produtos.
Estudos também indicam a presença de resíduos de agrotóxicos em alimentos consumidos diariamente pela população, o que pode estar associado a doenças crônicas, como câncer e distúrbios hormonais.
Como forma de reduzir os riscos à saúde e ao meio ambiente, o Governo Federal anunciou, em outubro de 2024, que está avaliando a substituição de agrotóxicos altamente tóxicos por alternativas mais sustentáveis, como os bioinsumos. Esses produtos biológicos, derivados de microrganismos e enzimas, podem oferecer uma alternativa menos agressiva para o controle de pragas na agricultura.
Para incentivar a adoção de bioinsumos, estão sendo discutidos estímulos financeiros para produtores rurais que optarem por esses produtos em substituição aos agrotóxicos convencionais.
Tendência
Com a flexibilização das normas e o avanço tecnológico no setor, especialistas apontam que a tendência é que o Brasil continue a registrar altos números de liberação de agrotóxicos nos próximos anos. No entanto, há pressão de organizações ambientais e da sociedade civil para um maior controle sobre o uso desses produtos e uma transição para modelos mais sustentáveis de produção agropecuária.
Diante desse cenário, o debate sobre o uso de agrotóxicos no Brasil deve permanecer intenso, envolvendo diferentes setores da sociedade e impactando diretamente a segurança alimentar, a saúde pública e a preservação ambiental.
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