Após 14 anos da promulgação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305, de 2010), que em seu artigo 54 estabelece prazos para a implementação da disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, 31,9% dos municípios brasileiros ainda utilizam lixões como unidade de disposição final de resíduos sólidos, considerada a forma menos adequada de destinação final do resíduo. Em 28,6%, a disposição final era feita em aterros sanitários, enquanto aterros controlados eram utilizados em 18,7%, sendo que um município pode possuir mais de uma forma de destinação de resíduos sólidos.
Entre as grandes regiões, os lixões ainda eram utilizados em 73,8% dos municípios na região Norte, 51,6% no Nordeste, 52,9% no Centro-Oeste, 12,1% no Sudeste e 5,7% no Sul. Os dados são do Suplemento de Saneamento da Pesquisa de Informações Básicas Municipais - 2023, divulgados na última quinta-feira, 28, pelo IBGE.
“O lixão e o aterro controlado são muito semelhantes, mas ambos se diferenciam do aterro sanitário. O lixão não possui nenhum tipo de controle, enquanto o aterro controlado, como o nome sugere, apresenta algum nível de gestão, porém sem garantir total adequação ambiental. Já o aterro sanitário foi construído para isso, portanto possui toda a estrutura necessária, como o tratamento do chorume”, explica a gerente da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico, Fernanda Malta.
Prazos não cumpridos
O art. 54 estabelece prazos para a implementação da disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, ou seja, fim dos lixões, que são os seguintes:
- Até 02/08/2021, para capitais e municípios em regiões metropolitanas ou integradas de desenvolvimento (Ride);
- Até 02/08/2022, para municípios com população superior a 100 mil habitantes ou que estão a menos de 20 km da fronteira com países limítrofes;
- Até 02/08/2023, para municípios com população entre 50 mil e 100 mil habitantes; e
- Até 02/08/2024, para municípios com população inferior a 50 mil habitantes.
Levando em consideração o período da coleta da pesquisa (setembro de 2023 a março de 2024), os municípios com população superior a 50.001 habitantes deveriam implementar disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos e dar fim aos lixões. Entretanto, 21,5% desses municípios ainda contava com lixões como unidade de disposição final dos resíduos sólidos.
Entre as grandes regiões, a situação dos municípios com mais de 50 mil habitantes é distinta. Na região Norte, 57,7% desses municípios contavam com lixão como unidade de disposição final dos resíduos. A proporção cai para 38,3% no Nordeste, 29,5% no Centro-Oeste, se aproxima da meta no Sudeste (7,0%), e no Sul (1,8%).
A presença nos municípios
No Brasil, 3.364 (60,5%) dos municípios com algum serviço em manejo de resíduos sólidos tinham coleta seletiva, enquanto 56,7% implementaram instrumentos legais que tratam sobre essa coleta, indicando que há uma aproximação entre a legislação e a prática em pouco mais da metade dos municípios brasileiros.
Regionalmente, houve uma grande variação: o Sul liderou em ambas as categorias, com 81,9% dos municípios possuindo coleta seletiva e 74,5% com legislação específica; em contraste, o Norte apresentou os menores valores, com 33,5% e 42,2%, respectivamente, destacando a necessidade de expandir a cobertura do serviço, uma vez que os instrumentos legais estão mais presentes do que a implementação do serviço.
No Nordeste, também houve uma diferença entre municípios com instrumentos legais e com a oferta do serviço de coleta, 38,2% e 33,5%, respectivamente, sugerindo que ainda há um esforço necessário para implementar as políticas públicas.
Catadores informais de material reciclável
(Foto: Henrique Pinheiro)
Dos 5.557 municípios com serviço de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, 4.093 (73,7%) indicaram presença de catadores informais. Já as entidades de catadores que atuaram na coleta seletiva estavam presentes em 1.498 (27,0%) municípios.
Na região Norte, 72,5% dos municípios contaram com catadores e 16,7% tinham entidades da classe atuando na coleta seletiva. No Nordeste, 71,8% e 18,7%, respectivamente. O Sudeste, que foi a região com maior percentual de municípios com catadores (78,0%), liderou em termos de entidades, prestando serviço de coleta em 33,5% dos municípios. O Sul tinha 70,2% e 35,5%, respectivamente, e o Centro-Oeste, 75,3% e 23,2%.
Drenagem e manejo
A existência de algum dispositivo de drenagem e manejo de águas pluviais foi informada em 5.348 (96,0%) municípios em 2023. O Sudeste apresentou o maior percentual de municípios com o serviço (99,6%) e o Nordeste, o menor (89,3%).
O baixo percentual de municípios com serviço de drenagem no Piauí (47,8%) influenciou o total do Nordeste. Chama a atenção que, do total de municípios piauienses, 50,4% estão inseridos na área do Polígono das Secas, no semiárido brasileiro. Ampliando essa observação para todo o Nordeste, tem-se que, dos 191 municípios nordestinos sem esse serviço, 174 fazem parte do Polígono das Secas.
“A drenagem se divide em dois tipos: microdrenagem e macrodrenagem. Microdrenagem disciplina a água das chuvas na área urbana através dos pavimentos das ruas, guias e sarjetas, bocas de lobo, poços de visita etc. Já a macrodrenagem é compreendida por canais que recebem as águas da micro e são responsáveis pelo escoamento final das águas através dos canais naturais ou artificiais, galerias pluviais, igarapés, córregos, rios e grandes dispositivos de drenagem”, explica Fernanda.
No Brasil, 24,5% dos municípios informaram ter soluções baseadas na natureza como estratégias de drenagem sustentáveis, enquanto 57,5% não tinham e 18,0% não souberam informar.
“Soluções baseadas na natureza são abordagens para resolver desafios sociais, econômicos e ambientais usando processos e elementos naturais de forma sustentável. Como essa pergunta é uma inovação na pesquisa, também foi importante a opção ‘Não sabe’, pois a desinformação também é informação nesse caso, às vezes nem se sabe que uma estrutura dessa é um equipamento de drenagem sustentável”.
Os tipos de infraestruturas verdes que predominaram no país em 2023, segundo informações dos órgãos gestores do serviço de manejo de águas pluviais, foram as valas de infiltração (40,8%), seguidas pelos parques urbanos (35,3%).
A pesquisa também investigou possíveis motivos e dificuldades que os municípios estariam enfrentando para implementar as Soluções Baseadas na Natureza, sendo que os informantes puderam registrar mais de uma resposta. A falta de incentivos financeiros/fiscais e/ou previsão orçamentária foi a maior dificuldade informada por 2.872 municípios.
Áreas construídas consolidadas (urbanizadas densas ou ocupadas há mais de 10 anos) foram relatadas por 2.296 municípios, ocupando o 2º lugar em dificuldades para expansão ou implementação de drenagem sustentável. Falta de pessoal qualificado (2.162) e ausência de legislação (2.152) seguem a lista.
Educação ambiental
Em relação à Política de Educação Ambiental, observou-se que a mesma enfrentou uma significativa falta de representação nos municípios: em 2023, havia 1.120 municípios com ela em vigor, 597 com a mesma em elaboração e 3.848 cidades não a possuíam e tampouco a estavam construindo. Portanto, apenas 30,8% das administrações municipais brasileiras afirmaram ter concluído o processo para emissão desse documento ou estar com ele em elaboração.
Entre as regiões, é interessante observar que no somatório de municípios com a educação ambiental existente e em elaboração, o menor percentual foi do Sul (20,9%), sendo ainda menor naqueles com até 5 mil habitantes (13,8%), que representam a maior parcela de localidades da região, 37,0% do total.
O Nordeste tinha a segunda menor prevalência desta política nas circunstâncias conjuntas (29,0%). O Centro-Oeste se destacou com 38,1% dos seus municípios com essa política, seja com a sua existência, ou com ela ainda em elaboração.
(Fonte: Agência de Notícias - IBGE)
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