Chegou o dia da Black Friday, a tradicional campanha coletiva de descontos no comércio. Muitos consumidores aguardam essa data para garantir preços mais baixos para os presentes do fim do ano ou até mesmo conquistar algo que deseja muito. Com inúmeras propagandas, promessas de descontos e facilidade de pagamentos, o primeiro impulso é comprar para não perder a oportunidade. Porém, é preciso estar alerta e bem-informado sobre os seus direitos para não cair em ciladas e, assim, garantir que suas compras sejam verdadeiramente vantajosas. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é uma ferramenta importante. Com base nele, o Procon preparou um guia com orientações práticas para que o consumidor vá às compras de maneira segura, evite fraudes e garanta o cumprimento dos seus direitos. A cartilha está disponível em www.gov.br/cartilhasenacon.blackfriday.
Planejamento e pesquisa
Muitos produtos têm seus preços elevados dias antes da Black Friday apenas para que o desconto pareça vantajoso, mas é mentira. Acompanhe o valor do produto desejado que foi praticado no mês anterior, com comparadores de preços e ferramentas de histórico de cotações. Defina uma lista de prioridades para evitar compras por impulso e foque no que realmente precisa.
Verifique a reputação da loja
Lojas e vendedores com pouca credibilidade aumentam o risco de fraudes. Você pode acabar comprando produtos de baixa qualidade ou nem receber os objetos encomendados. Pesquise a procedência dos sites de compras eletrônicas e evite transtornos. Verifique se o CNPJ da loja está ativo e se a empresa tem canais de atendimento.
Desconfie de descontos muito altos
Promoções precisam ser vantajosas para os consumidores e viáveis para os empresários. Compare preços em sites confiáveis e analise se o desconto realmente se alinha ao histórico de preços.
Condições de pagamento e frete
A oferta e a apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em Língua Portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem. Leia com atenção as condições de pagamento e de frete e fique atento a possíveis cobranças adicionais ou taxas inesperadas. Escolha métodos de pagamento seguros, preferindo opções como cartão de crédito e aqueles intermediados por sistemas de segurança.
Direito de arrependimento
Comprar produtos online, sem ter a real noção de tamanho, textura, potência ou outras características pode provocar frustração. Nesses casos, o consumidor pode se arrepender e solicitar a devolução do valor pago. Segundo o CDC, é possível desistir do contrato, no prazo de sete dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço Verifique sempre a política de devolução e como funciona o processo de reembolso na loja.
Garantia
É fundamental que o fabricante ou o vendedor estabeleça um prazo para se responsabilizar por possíveis defeitos no funcionamento do produto para que o consumidor não fique sujeito a falhas de fabricação. O consumidor tem direito à garantia de produtos duráveis e à troca ou ao reparo de produtos com defeito, sem custos adicionais. Se o problema não for resolvido, o cliente pode exigir a troca do produto. Guarde sempre o comprovante de compra e verifique a garantia do produto, principalmente se for eletrônico ou eletrodoméstico. Caso haja algum defeito, o fornecedor deve resolver o problema em até 30 dias.
Direitos do consumidor
Informação clara e verdadeira sobre o produto, o preço e as condições de pagamento; proteção contra publicidade enganosa e práticas abusivas; direito de arrependimento em até sete dias para compras online, sem custos adicionais; garantia de produtos duráveis e troca de produtos com defeito.
Canais de atendimento
- Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) - atua na proteção dos direitos do consumidor e pode orientar sobre situações que envolvem compras on-line.
- Portal consumidor.gov.br - canal para denúncias e resoluções de conflitos com empresas.
- Procon - órgão de defesa do consumidor que ajuda na fiscalização e resolução de conflitos. Em Nova Friburgo, o órgão funciona na Avenida Alberto Braune, 223 (antiga Rodoviária Leopoldina, ao lado da prefeitura).
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