Governo Federal define novas regras para transporte de animais em aviões

O Ministério dos Portos e Aeroportos apresentou, nesta semana, um conjunto de novas regras sobre o transporte de animais domésticos em aviões no Brasil. O Plano de Melhoria do Transporte Aéreo de Animais (Pata) foi elaborado após a morte do cãozinho Joca em um voo da Gol, em abril. O Governo Federal destaca que o plano foi desenvolvido de acordo com os padrões internacionais em vigor. O Pata foi elaborado para aumentar a segurança e bem-estar dos pets.

O plano, segundo o governo, foi desenvolvido em colaboração com especialistas, entidades de proteção animal, companhias aéreas e a sociedade civil. Entre os principais pontos da medida, estão:

• Rastreabilidade dos animais durante o transporte, com sistema que permite o acompanhamento em tempo real;

• Suporte veterinário em aeroportos, para assistência emergencial aos animais transportados;

• Canal de comunicação direta com tutores, para tratar de regras de transporte e fornecer atualizações sobre a situação do voo;

• Padronização das práticas de transporte, com foco no bem-estar e segurança dos pets em todo o trajeto;

• Implementação de serviços específicos de segurança, visando a prevenção de incidentes e proporcionando mais tranquilidade aos tutores.

Participação social

Nos últimos três meses, o Ministério de Portos e Aeroportos e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) lançaram uma comissão multidisciplinar para avaliar as demandas da sociedade e propor melhorias ao transporte aéreo de animais. Durante o período, mais de três mil sugestões apresentadas pela sociedade foram analisadas pelos órgãos e incorporadas ao Pata.

Relembre o caso do cãozinho Joca

No dia 22 de abril deste ano, o cão da raça Golden Retriever, Joca, morreu após ser levado para o destino errado em uma viagem pela Gol. Joca deveria ter sido levado do Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP) para o município de Sinop, em Mato Grosso, onde encontraria com o tutor, mas acabou sendo levado para Fortaleza, no Ceará. 

De acordo com o laudo necroscópico da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da Universidade de São Paulo (USP), Joca morreu por causa de um choque cardiogênico.

Neste mês, a Justiça de São Paulo arquivou o inquérito que investigava a morte do cão por falta de elementos que provem que o animal foi vítima de maus-tratos pelos funcionários da companhia aérea.