O Governo Federal publicou na última quinta-feira, 1º, um decreto que determina o aumento da alíquota do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre cigarros e do preço mínimo de venda do produto no varejo. A Secretaria da Receita Federal informou que, com o aumento do preço do imposto sobre os cigarros e do preço mínimo para venda no varejo, estima-se ganho de arrecadação de R$ 299,6 milhões em 2024; R$ 3,02 bilhões em 2025; e de R$ 3,05 bilhões em 2026.
Segundo o governo, o aumento de arrecadação da tributação sobre cigarros será utilizada como medida compensatória à renúncia de receita devido à lei que estende ao farelo, e ao óleo de milho, o mesmo tratamento tributário concedido à soja relativamente à incidência da PIS/Cofins.
De acordo com a norma — publicada no Diário Oficial da União — o imposto incidente sobre a chamada "vintena" (20 cigarros) no varejo subirá dos atuais R$ 5 para R$ 6,5, a partir de setembro; e a cobrança para maços boxes, embora permaneça em 66,7%, terá uma alíquota específica de R$ 2,25, contra os atuais R$ 1,50 — a partir de novembro de 2024.
Contra o tabagismo
Os cigarros falsificados estão entre os produtos mais contrabandeados para o Brasil. Números da Receita Federal mostram que foram apreendidos 171 milhões de maços de cigarros em todo ano passado, que representaram 23% dos valores de mercadorias apreendidas.
Sem aumento do imposto desde 2016, o Ministério da Fazenda informou que o Brasil se tornou o segundo país com preços de cigarros mais baixos das Américas, logo após o Paraguai, "o que acaba se transformando em um elemento impulsionador ao tabagismo".
"A ausência de correção dos valores, na prática, é uma política que reduz a arrecadação e aumenta as despesas públicas com saúde", ressaltou o secretário especial para a reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy,
Segundo pesquisas citadas pela área econômica, um aumento de imposto sobre cigarros, para reduzir o acesso da população, tende a ter "grande impacto no combate à epidemia de tabagismo no país, além de seu grande potencial para redução de despesas públicas com saúde e aumento de arrecadação tributária".
Os preços dos cigarros são estipulados pelas companhias que atuam no setor. Portanto, cabe a elas definir se o aumento tributário será ou não repassado aos consumidores. O que, em geral, costuma ocorrer. (Fontes: Ministério da Saúde, Fazenda, Receita Federal)
Deixe o seu comentário