O Governo do Estado do Rio de Janeiro divulgou, nesta segunda-feira 18, por meio de resolução da Secretaria estadual de Fazenda, o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o exercício de 2024. O tributo poderá ser pago à vista, com desconto de 3%, ou dividido em três cotas mensais iguais, pelo valor integral. O abatimento foi concedido por decreto assinado pelo governador Cláudio Castro e também publicado nesta segunda-feira no Diário Oficial do estado.
Os pagamentos começam em 22 de janeiro, quando vencem a cota única e a primeira parcela dos veículos com placas terminadas em zero. Para quitar o tributo, o passo inicial será imprimir a Guia de Recolhimento de Débitos (GRD), que estará disponível no Portal do IPVA da Sefaz-RJ ou no site do banco Bradesco. Basta informar os números do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e do CPF ou CNPJ do proprietário. A GRD pode ser paga em qualquer banco.
O valor do imposto é calculado por meio da aplicação das alíquotas estabelecidas em lei (4% para carros flex, 2% para motos, 1,5% para carros movidos a GNV e 0,5% para veículos movidos exclusivamente a energia elétrica) sobre os valores venais (preços de mercado) dos veículos, calculados pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). Além da emissão da GRD, o Portal do IPVA traz diversos outros serviços e informações sobre o tributo.
Datas de pagamento do IPVA
FINAL DE PLACA - COTA ÚNICA OU 1ª PARCELA - 2ª PARCELA - 3ª PARCELA
0 22 de janeiro 21 de fevereiro 22 de março
1 23 de janeiro 22 de fevereiro 26 de março
2 24 de janeiro 23 de fevereiro 27 de março
3 25 de janeiro 26 de fevereiro 1º de abril
4 26 de janeiro 27 de fevereiro 2 de abril
5 29 de janeiro 29 de fevereiro 4 de abril
6 30 de janeiro 1º de março 5 de abril
7 31 de janeiro 4 de março 8 de abril
8 1º de fevereiro 6 de março 9 de abril
9 2 de fevereiro 8 de março 11 de abril
Licenciamento anual
Além do IPVA, os proprietários de veículos emplacados no Estado do Rio de Janeiro deverão pagar também a taxa de licenciamento anual que garante a emissão, pelo Detran-RJ, do certificado de registro e licenciamento de veículo, o CRLV, que era conhecido como o popular verdinho. A versão física ainda poderá ser impressa, mas o Detran fornece a versão eletrônica denominada CRLV-e. Para pagar o licenciamento que tem datas de vencimento diferenciadas do IPVA, os proprietários de veículos deverão gerar uma GRT (Guia de Recolhimento de Taxas), no site do Detran ou do Bradesco. O Governo do Estado ainda não divulgou o calendário de pagamento do licenciamento nem o valor da GRT que em 2023 foi fixada em R$ 183,24.
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