Órgãos públicos e empresas privadas poderão divulgar na internet informações sobre radares limitadores de velocidade instalados em estradas do Estado do Rio de Janeiro, em especial a localização dos equipamentos e o limite estabelecido para cada via. É o que determina o projeto de lei 1.357, de 2016, do ex-deputado estadual Thiago Pampolha, atual vice-governador, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em redação final na sessão da última quinta-feira, 27. A proposta seguiu para avaliação do governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.
Segundo o autor do projeto, o objetivo é auxiliar os motoristas e evitar multas injustas. “A sinalização de trânsito em nossas estradas, de um modo geral, é deficiente e em alguns casos contraditória, deixando muitas vezes o motorista em dúvida sobre qual velocidade dirigir em determinados trechos da malha rodoviária fluminense. Normalmente, a placa indicadora do limite de velocidade não existe ou é instalada em local inadequado, prejudicando a sua visualização e servindo como verdadeiras armadilhas para os motoristas”, ressaltou Thiago Pampolha na justificativa do projeto.
A proposta vale para as rodovias estaduais do Rio, sejam as administradas pelo governo estadual ou por empresas privadas. Se sancionada, o Governo do Estado deverá regulamentar a medida através de decretos.
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