Comércio autorizado a funcionar nos três feriados deste mês

Para abrir as lojas, empresários têm que formalizar o cumprimento dos termos do acordo coletivo
sexta-feira, 31 de março de 2023
por Jornal A Voz da Serra
(Foto: Henrique Pinheiro)
(Foto: Henrique Pinheiro)

Um acordo firmado entre o Sindicato do Comércio Varejista (Sincomércio) e o Sindicato dos Empregados no Comércio autoriza as lojas de Nova Friburgo a funcionar nos três feriados deste mêsl: dias 7 (Sexta-Feira da Paixão), 21 (Tiradentes, uma sexta-feira) e 23 (São Jorge, domingo). A abertura das lojas nestes dias demanda homologação, junto aos dois sindicatos, do termo de adesão à convenção coletiva dos funcionários do comércio.

Braulio Rezende, presidente do Sincomércio, esclarece que a iniciativa visa a dar liberdade de decisão aos lojistas, condicionada ao cumprimento dos direitos dos comerciários, como pagamento de horas extras. Ele lembra que o atendimento em feriados é facultativo, assim como a extensão de horário perto de datas especiais, como dias das Mães, dos Namorados, dos Pais, das Crianças e no período anterior ao Natal, ambos previstos na convenção.

“O fechamento das lojas em três feriados em um único mês prejudica o desempenho do nosso setor e a economia do município. Então pensamos nesse cenário em que cada empreendedor ganha a alternativa de escolher o melhor para o seu negócio, desde que acate as normas contidas no instrumento coletivo quanto às garantias trabalhistas”, explica Braulio.

O presidente do Sincomércio reforça que o termo de adesão precisa ser assinado nos sindicatos patronal e laboral, em obediência ao que determina a convenção coletiva. Um processo, segundo ele, simples e rápido.

“Apesar da facilidade que imprimimos à formalização do termo, ele continua indispensável, porque reitera o compromisso com o que foi instituído pela convenção”, acentua Braulio Rezende, também presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Nova Friburgo.

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