O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou o calendário de pagamento do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) para 2023 (referente ao ano-base 2021) proposto pelo Governo Federal. A reunião foi realizada na última quinta-feira, 15.
No total, estão previstos mais de R$ 24,4 bilhões em pagamentos para o próximo ano. A estimativa é que 23,6 milhões de trabalhadores recebam o abono salarial em 2023. O valor pago ao trabalhador pode chegar a um salário mínimo nacional. De acordo com o novo cronograma, o pagamento começará no dia 15 de fevereiro, com liberações até o dia 17 de julho.
No caso do abono do PIS, pago a trabalhadores da iniciativa privada, a Caixa Econômica Federal credita o abono de acordo com o mês de aniversário dos trabalhadores. Já o pagamento do Pasep, gerido pelo Banco do Brasil (BB) e pago a servidores e empregados de empresas públicas — considera o número final de inscrição do beneficiário no programa. Seja qual for o caso, a data-limite para o saque será o dia 28 de dezembro de 2023.
Quem tem direito?
Têm direito ao abono quem trabalhou com registro formal por, pelo menos, 30 dias durante o ano-base (neste caso, 2021), recebendo, em média, até dois salários mínimos. Também é preciso estar inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos. Ainda é necessário que o empregador tenha informado os dados do trabalhador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). Além disso, a Resolução 838, de 2019, determina que os valores do abono salarial não recebidos em vida pelos titulares ficam assegurados aos dependentes ou sucessores legais.
Quem não recebe o abono
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Empregados domésticos
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Trabalhadores rurais empregados por pessoa física
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Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física
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Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica
Consulta liberada em fevereiro
A consulta sobre o abono salarial de 2023 estará disponível a partir do dia 5 de fevereiro, pela plataforma de serviços do trabalho no portal Gov.br ou pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital). O download é gratuito nas lojas virtuais App Store e Play Store.
Para isso, o trabalhador vai precisar do número do CPF e deverá criar uma conta autenticada no portal Gov.br. Após o login, deverá consultar a opção "Benefícios", no menu inferior, e depois selecionar "Abono salarial". Outra opção é ligar para o telefone 158.
Para trabalhadores de empresas privadas, o número da Caixa para saber informações do PIS é 0800-726-0207. Já para servidores públicos, é possível se informar sobre o Pasep na central de atendimento do Banco do Brasil, pelo número 4004-0001 ou 0800-729-0001, ou ainda pelo site do BB. Basta preencher o número de inscrição do Pasep ou o CPF e a data de nascimento.
Valor a receber
O valor do abono é proporcional ao número de meses trabalhados no ano-base de referência. Só receberá o valor máximo — equivalente ao piso nacional — quem trabalhou os 12 meses de 2021. Com o aumento do salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2023, o valor do abono salarial será corrigido. O piso proposto pelo Governo Federal, por meio de medida provisória, foi de R$ 1.302.
Se este valor não for corrigido durante a tramitação da MP no Congresso Nacional ou elevado por determinação do novo governo, o abono salarial vai variar de R$ 109 (para quem trabalhou apenas um mês com registro formal em 2021) a R$ 1.302 (para quem trabalhou o ano todo).
Como sacar?
Trabalhadores com contas-correntes ou cadernetas de poupança na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil recebem o crédito diretamente em conta. Os demais podem procurar os bancos para o saque, levando um documento de identificação oficial com foto e o número do PIS/Pasep. Esse número pode ser checado no site do Meu INSS, pelo Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), no aplicativo do FGTS ou no aplicativo Caixa Trabalhador.
Também é possível ter acesso ao valor pelo aplicativo Caixa Tem ou usando o Cartão do Cidadão com senha nos terminais de autoatendimento, nas lotéricas ou nos correspondentes Caixa Aqui (no caso do PIS).
Exceções
Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, o abono salarial a ser pago após recurso administrativo, reprocessamento ou decisão judicial será liberado para pagamento ao trabalhador no dia 15 do mês seguinte ao do parecer ou da sentença judicial ou no primeiro dia útil posterior, caso o dia estabelecido não seja dia útil.
O pagamento do abono para trabalhadores informados na Rais até o dia 21 de junho de 2022 e no eSocial até 5 de dezembro de 2022 serão liberados no calendário de 2023 e, após essas datas, no cronograma do exercício seguinte.
Abono não sacado
O Ministério do Trabalho e Previdência informou que 407.222 mil trabalhadores ainda não sacaram o abono salarial de 2020. Desse total, 123.409 correspondem ao PIS; e 283.813, ao Pasep. Permanecem esquecidos R$ 364,9 milhões em benefícios não sacados. O dinheiro pode ser retirado até 29 de dezembro. Neste ano, os depósitos foram feitos entre 8 de fevereiro e 31 de março.
Até 2020, o abono salarial do ano anterior era pago de julho do ano corrente a junho do ano seguinte. No início de 2021, o Codefat atendeu a recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) e passou a depositar o dinheiro somente dois anos após o trabalho com carteira assinada.
Calendário do PIS
Nascidos em Recebem a partir de
Janeiro 15/02/2023
Fevereiro 15/02/2023
Março 15/03/2023
Abril 15/03/2023
Maio 17/04/2023
Junho 17/04/2023
Julho 15/05/2023
Agosto 15/05/2023
Setembro 15/06/2023
Outubro 15/06/2023
Novembro 17/07/2023
Dezembro 17/07/2023
Calendário do Pasep
Final da inscrição Recebem a partir de
0 15/02/2023
1 15/03/2023
2 17/04/2023
3 17/04/2023
4 15/05/2023
5 15/05/2023
6 15/06/2023
7 15/06/2023
8 17/07/2023
9 17/07/2023
(Fonte: extra.globo.com)
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