O prefeito Johnny Maycon e o secretário municipal de Assistência Social, Direitos Humanos, Trabalho e Políticas Públicas para a Juventude, Yuri Guimarães, anunciaram nesta semana o reajuste do valor do Aluguel Social concedido pela Prefeitura de Nova Friburgo. O decreto municipal 1.881 foi publicado no Diário Oficial Eletrônico de terça-feira, 13, em edição extraordinária, alterando dispositivos dos decretos 94, de 4 de junho de 2014, e 164, de 4 de agosto de 2017.
A partir de janeiro de 2023, o benefício, com o objetivo de custeio de aluguel de imóvel residencial pelo período máximo de um ano, destinado a famílias que ficaram desabrigadas devido a enchentes ou deslizamentos no município, terá um aumento de 100% ou seja, passará dos atuais R$ 350 para R$ 700.
“Entendemos que o valor anterior era insuficiente para a locação de uma moradia minimamente digna para as famílias, com isso estamos concedendo o dobro do valor”, salientou o prefeito Johnny Maycon. O benefício poderá ser prorrogado por igual período, desde que haja comprovação real da necessidade com a devida justificativa.
O novo decreto considera que os benefícios eventuais se configuram como direitos sociais instituídos legalmente, visando o atendimento das necessidades humanas básicas que devem ser integrados aos demais serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social no município. Esse tipo de benefício social é assegurado pelo artigo 22 da lei federal 8.742/1993, sendo prestado em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.
O benefício socioassistencial, de caráter suplementar e provisório, será destinado apenas aos núcleos familiares que comprovem que estão em situações de vulnerabilidade temporária, atestado por relatório social da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos, Trabalho e Políticas Públicas para a Juventude.
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