O projeto de lei que autoriza a realização de concurso público e cria cargos de provimento efetivo, a fim de suprir carência de pessoal na Prefeitura de Nova Friburgo, foi aprovado por unanimidade em votação única, na sessão ordinária da última terça-feira, 6, da Câmara de Vereadores.
O projeto aprovado foi um substitutivo do projeto de lei complementar 21, de 2022, que cria cargos de provimento efetivo na administração pública municipal. A mensagem enviada à Câmara pelo prefeito Johnny Maycon (Republicanos) explica “que as correções se coadunam com as diretrizes normativas dos referidos cargos a serem preenchidos no referido certame.”
A mensagem ainda informa que o concurso atende as recomendações do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) 15/2018, com previsão expressa da necessidade de concurso público para contratação de novos servidores para a Procuradoria Geral, Controladoria e setor de licitações da prefeitura. Além disso, com o concurso, os aprovados substituirão os atuais contratos temporários existentes hoje na administração pública.
O projeto, com 49 páginas, traz detalhados, no anexo 1, o número de cargos criados para cada função, que vão desde agentes de limpeza pública, até médicos de diversas especialidades, passando por profissionais de educação e para os setores administrativo e de saúde. No anexo 2, há o detalhamento dos requisitos, atribuições, carga horária e salários para cada função.
Pareceres das comissões
Antes de entrar em votação, o projeto de lei passou por análise das comissões da Câmara de Vereadores. A Comissão de Educação e Cultura apresentou parecer sobre o substitutivo, que, segundo seus membros, demonstra algumas contradições, principalmente no que diz respeito aos salários, responsabilidades e funções de alguns professores. Foram apresentadas algumas emendas que vão ao encontro dos pedidos da classe e do Conselho Municipal de Educação, segundo a presidente da comissão, vereadora Maiara Felício.
Para evitar possíveis desvios de funções, houve substituições, como, em vez de professor de religião, o cargo ser chamado de professor de ensino religioso, abrangendo todas as religiões. Também foi pedida a supressão da parte que exige que o auxiliar de creche seja responsável por turmas de alunos, caso haja ausência de professor na unidade.
Já a Comissão de Constituição e Justiça, do Legislativo, acatou essas mudanças e deu parecer favorável ao projeto de lei que, segundo o presidente da comissão, vereador Isaque Demani, preenche todos os requisitos legais para a votação. O parlamentar também defendeu o projeto na tribuna, em substituição ao vereador Zezinho do Caminhão que não sentiu-se bem em meio a sessão.
“Além dos diversos cargos em várias áreas, o concurso contempla diversas especialidades médicas, como alergistas, anestesiologista, angiologista, médico buco maxilo, cardiologista pediatra, cirurgião de cabeça e pescoço, cirurgia geral, cirurgião plástico, cirurgião torácico vascular, clínico geral, médico família, dermatologista, entre outras. Também contempla uma demanda antiga, o médico veterinário para cuidar dos nossos pets”, ressaltou o vereador.
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