Em julho do ano passado, um leitor de A VOZ DA SERRA enviou para a nossa redação a foto de uma carreta que, segundo ele, está estacionada há mais de dois anos na entrada da Rua Mário Bini, no Jardim Ouro Preto, distrito de Conselheiro Paulino. De acordo com moradores e comerciantes locais, o veículo atrapalha a circulação de caminhões e demais veículos na rua.
Na época, entramos em contato com a prefeitura, que nos enviou nota informando que, “de acordo com lei municipal, só se pode remover veículos abandonados depois de notificar o proprietário do mesmo, através de carta registrada enviada pelos Correios.”
A Secretaria Municipal de Ordem e Mobilidade Urbana (Smomu) relatou que não tem acesso aos registros de veículos cadastrados pelo Departamento de Trânsito (Detran). A Smomu, na época, estava preparando um projeto de lei a ser enviado para apreciação da Câmara de Vereadores para atualização da legislação. Caso aprovada pelo Legislativo, a proposta permitiria ao município a notificação via publicação oficial, segundo a prefeitura.
Em novembro, a Smomu iniciou uma ação para notificar veículos abandonados em vias públicas. O trabalho começou pela carreta abandonada na Rua Mário Bini, como A VOZ DA SERRA denunciou várias vezes nos últimos meses, através de inúmeras reportagens. Segundo a prefeitura, ao ficar caracterizado o abandono, como no caso da carreta, o veículo poderia ser identificado e o proprietário notificado para retirar o veículo do logradouro público no prazo de 30 dias, sob pena de remoção.
A VOZ DA SERRA, em fevereiro deste ano, entrou em contato com a prefeitura para saber o motivo da carreta estar no mesmo local após alguns meses da notificação. A prefeitura informou, na ocasião, que “o procedimento para remoção da carreta já cumpriu todos os prazos estipulados pela nova lei, sancionada em 2021. No entanto, ainda não houve a remoção porque o atual contrato para o serviço, firmado durante a gestão passada, não previa a remoção de veículos de grande porte. A renovação desta licitação será feita nos próximos dias e, tão logo, esteja concluída, a carreta será, enfim, removida do local. A Smomu aproveita a oportunidade para reforçar a importância e o resultado da nova lei proposta pelo Executivo Municipal. Diversos outros casos de veículos abandonados em via pública foram resolvidos antes do prazo com os próprios proprietários, após a notificação feita pela Smomu.”
Entretanto, três meses depois, a carreta permanece no mesmo local. A redação do jornal entrou em contato novamente com a prefeitura nesta sexta-feira, 6, que informou que “a licitação para o serviço de recolhimento de veículos de grande porte foi realizada na última quarta-feira, 4. A empresa vencedora está no prazo para entregar um documento remanescente para que a licitação seja homologada e, consequentemente, o contrato firmado.”
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