Mais uma vez, a cidade de Petrópolis foi atingida por fortes chuvas, no fim de semana passado, com deslizamentos de encostas, soterramentos de casas e alagamentos, que culminaram com a morte de mais oito moradores e mais de 800 pessoas desabrigadas ou desalojadas. E, sempre que uma tragédia dessas acontece, vem à lembrança o resultado da que é considerada a maior tragédia climática do Brasil, que atingiu, além de Nova Friburgo, ceifando 442 vidas, também Petrópolis, Teresópolis, São José do Vale do Rio Preto, Areal e Bom Jardim, em 2011.
Além das obras de contenção de encostas, drenagem de águas pluviais, canalização de rios, outras ações que devem ser primordiais na prevenção contra soterramentos de casas, alagamentos e demais acidentes causados pelas chuvas são a legalização das construções e a ocupação ordenada do solo. O primeiro prédio que não suportou a quantidade de chuvas e desmoronou em 2011, ainda no dia 10 de janeiro daquele ano, era uma construção irregular. um prédio levantado na Rua São Roque, em Olaria, sem planta, sem licenciamento, ocupado por várias famílias e que fez as primeiras vítimas fatais da tragédia.
Para fazer qualquer obra no município, é preciso obter o licenciamento na Secretaria de Meio Ambiente, onde há uma série de exigências e normas, pautadas em muitas fontes de referência que dão base aos técnicos da prefeitura para conduzir as análises dos projetos de construção, garantindo a segurança e o ordenamento. “Há no site da prefeitura toda a documentação necessária e os formulários para requisição da regularização do imóvel. Além disso, a equipe da Secretaria de Meio Ambiente oferece orientações sobre a regularização de obras”, informou Andrea Duque Estrada, secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável.
Caso haja alguma irregularidade na obra, como falta de projeto, de licenciamento, autorização para qualquer tipo de obra, falta de placa com nome e matrícula do profissional responsável pela obra, a mesma pode ser embargada.
A prefeitura não informou o número de obras embargadas por irregularidades e conta, atualmente, com apenas quatro fiscais. Mas, mesmo com a equipe de fiscalização reduzida, a secretaria garantiu que as vistorias solicitadas têm sido feitas. “A Secretaria Municipal do Meio Ambiente realiza fiscalizações regulares, através de denúncias e de processos que chegam à pasta”, disse Andrea, acrescentando que “o cidadão que identificar uma obra com possível irregularidade e sem placa, pode denunciar anonimamente através do setor de Protocolo da prefeitura, que os fiscais irão ao local”, garantiu.
Política de Ordenamento
De acordo com a prefeitura, na política de ordenamento do território, o município tem o dever de estabelecer a partir do Plano Diretor o zoneamento urbano ambiental, que funciona como a principal ferramenta para determinar as áreas que podem ser ocupadas, as áreas que devem ser preservadas, quais usos são permitidos além de todos os critérios para a ocupação do solo.
Para isso, a Prefeitura de Nova Friburgo possui a Gerência de Geomática, um setor que realiza o mapeamento de áreas de perigo à ocorrência de deslizamentos na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Para prevenir possíveis acidentes com chuvas ou problemas posteriores, antes mesmo de se adquirir um terreno, a pessoa deve solicitar uma certidão de zoneamento com a classificação de risco do local, fornecida através de requerimento próprio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável.
De acordo com a Defesa Civil, Nova Friburgo tem hoje 254 áreas de risco com 7.500 casas e aproximadamente 30 mil pessoas morando nesses locais.
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