Anunciado pelo prefeito de Nova Friburgo, Johnny Maycon, em uma live nas redes sociais, no Dia do Servidor Público (28 de outubro), o “Pacotão de Benefícios” para os servidores municipais, foi votado na última terça-feira, 14, na Câmara de Vereadores e aprovado por unanimidade. Foram cerca de 18 projetos de lei encaminhados pela prefeitura que passarão agora a reger a administração dos recursos humanos da administração municipal, a partir de janeiro de 2022.
A única emenda do Legislativo foi em relação às férias dos servidores da Educação, que no texto original, deveria passar a ser de 30 dias e a emenda, concedeu 45 dias, como já acontece atualmente. Os destaques são o novo salário mínimo dos servidores municipais, que passará dos atuais R$ 848,32 para R$ 1.300, a adoção da carga horária de 30 horas semanais e o auxílio alimentação de R$ 180 para os servidores que recebem até dois salários mínimos federais.
Logo depois da votação na Câmara Municipal, o prefeito fez outra live nas redes sociais, comemorando a aprovação do pacotão. “Em 2017 estive no laboratório do Hospital Raul Sertã e soube que os salários dos técnicos era de R$ 848,32, o que cortou meu coração. Não é possível que esses profissionais recebam menos que o salário mínimo nacional. Pessoas que se esforçaram para passar num concurso público e que se dedicam a prestar um serviço de qualidade. Essa é a realidade de muitos servidores, que tinham um complemento no salário para chegar ao salário mínimo federal (hoje R$ 1.100). E quando se investe numa melhor remuneração para o servidor, está se investindo numa melhor prestação do serviço público. Isso é natural do ser humano. A valorização do funcionário o motiva”, disse Johnny Maycon.
O líder do governo na Câmara, vereador Zezinho do Caminhão, comemorou e enalteceu a união e o esforço de todos os vereadores para que os projetos de lei que integravam o pacotão fossem aprovados. “O grande momento da Câmara, talvez dos meus nove anos de mandato, foi a sessão desta terça-feira, onde votamos uma sequência de projetos, reconhecendo e valorizando os profissionais da Prefeitura de Nova Friburgo. Foi uma sessão histórica. Venho lutando na Comissão do Funcionalismo Público desde que iniciei meu mandato. Além de ser um estímulo para dar um pouco mais de dignidade aos servidores, eles também poderão se planejar, saberão que terão um acréscimo nos seus salários a partir de janeiro, que poderão dar melhores condições de vida aos seus familiares. Um salário de pouco mais de R$ 800 era vergonhoso. Além de uma imoralidade, era de uma covardia”, comemorou ele.
Força-tarefa na Câmara
Para que desse tempo de levar os projetos de lei ao plenário, antes do recesso parlamentar e, assim pudesse vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022, foi montada uma força tarefa nas diversas comissões da Câmara Municipal, que precisaram analisar as propostas e dar seus pareceres, antes de irem à votação. “Nos debruçamos durante três semanas sobre esses projetos. Eu, como presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), pedi apoio aos demais vereadores e às demais comissões. Planejei um meio de conseguirmos passar todos os projetos por todas as comissões pertinentes, nesse curto período de tempo e contamos com apoio de todos os vereadores, comissões e assessores. Esse trabalho em conjunto, fez com que ontem (terça-feira, 14), antes das 14h, eu conseguisse entregar todos os projetos com os pareceres de todas as comissões, e com parecer da CCJ em todos eles para poderem entrar em votação. Foi num ritmo frenético, mas estou muito feliz por termos conseguido, por ser um conjunto de projetos tão importantes para nossa cidade e para os servidores”, disse o presidente da CCJ, vereador Isaque Demani.
Os aumentos
A principal novidade é o aumento nos salários de todo o funcionalismo público municipal para todos os níveis, a partir de janeiro de 2022. O vencimento base da categoria passará de R$ 848,32 para R$1.300. Os servidores de nível técnico terão o salário base de R$1.550 e os de nível superior passarão a receber o mínimo de R$ 1.800.
Além do nivelamento salarial por nível educacional, algumas categorias terão reajuste, como os enfermeiros, que hoje recebem pouco mais de R$ 2.300, passarão a ter o salário base de R$ 2.800 e a redução de carga horária de 40 para 30 horas semanais. Conselheiros Tutelares também terão aumento: de R$ 1.648,68 passarão a ganhar R$ 2.648 de salário base.
Mais benefícios
Além do aumento salarial, os servidores que recebem até dois salários mínimos nacionais, ou seja, até R$ 2.200, também terão direito a um vale alimentação mensal de R$ 180. Os servidores terão ainda, no mês do seu aniversário, direito a um dia de folga.
Profissionais da Educação
Os professores das escolas municipais passarão a receber a partir de janeiro, no mínimo, o piso nacional da categoria, que hoje é de R$ 1.547,83. O pagamento do piso será retroativo a janeiro de 2021. A diferença será paga integralmente em janeiro de 2022.
Além disso, ainda em janeiro, virá nos contracheques dos educadores o valor referente ao auxílio tecnológico, de R$ 1 mil, a título de compensação pelos investimentos feitos por eles durante a pandemia da Covid-19, como celulares e internet para auxílio na transmissão de aulas remotas.
Os demais profissionais da pasta receberão o Auxílio Profissionais de Educação na Pandemia, em cota única de R$ 500, também em janeiro. Os profissionais de apoio, como inspetores, merendeiras, receberão o vencimento base, que passará a ser de R$ 1.300.
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