A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro realizou na quarta-feira, 8, um mutirão em Nova Friburgo para atender os contribuintes que tiveram suas contas bancárias bloqueadas pela Justiça por dívidas de tributos municipais. Os defensores e estagiários, que trabalharam voluntariamente nesse dia, que foi feriado para a categoria pelo Dia da Justiça, ficaram surpresos com a pouca procura pela ajuda gratuita para o desbloqueio das contas.
De acordo com o defensor, Cristian Barcelos, apenas 16 pessoas agendaram o atendimento. Uma faltou, outra desmarcou e quatro não tinham direito à gratuidade. “As dez pessoas atendidas, geraram 16 pedidos, todos apreciados no mesmo dia”, disse ele. O mutirão foi organizado para atender até 180 pessoas em um só dia. “Fizemos o mutirão em razão do enorme volume com que os bloqueios têm acontecido e das diversas manifestações da população friburguense e de denúncias da Câmara de Vereadores, aliado a um pedido da juíza da Central da Dívida Ativa, Paula Telles,” explicou o defensor.
Atendimento vai continuar
O atendimento da Defensoria aos contribuintes com as contas bloqueadas continua, agora junto com as demais demandas do órgão. “Talvez as pessoas mais necessitadas não tenham tido conhecimento. De qualquer modo, o nosso atendimento vai até o próximo dia 17, já que no dia 20 começa o recesso de fim de ano da Justiça”, esclarece Cristian.
É necessário o agendamento pelo telefone 2427-4700, pelo aplicativo “defensoria rj” ou presencialmente para o atendimento. A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro em Nova Friburgo funciona na Rua General Osório, 284, no prédio do antigo Hospital Novacór. O atendimento é por ordem de chegada.
“Para ser atendido pela Defensoria Pública, o contribuinte que teve a conta bloqueada precisa comprovar a impossibilidade de pagar um advogado, se possuir renda pessoal inferior a três salários mínimos e familiar inferior a cinco, além de outras exigências”, explica o defensor Cristian, acrescentando que “Da mesma forma, excepcionalmente é possível atender as pessoas que, embora ganhem mais de três salários mínimos, por alguma razão estejam em situação de vulnerabilidade.”
Mais de 85 mil processos de dívidas com a prefeitura
De acordo com a juíza gestora da Dívida Ativa de Nova Friburgo, Paula Telles, a 1ª Vara Cível de Nova Friburgo, está trabalhando, desde dezembro de 2019, na organização e melhoria dos mais de 85 mil processos que tramitam na Central da Dívida Ativa, com a digitalização de 98% do acervo e a utilização de novas ferramentas eletrônicas.
“Esse tumulto que está havendo nesse momento é porque protocolamos 1.929 ordens de bloqueio, sendo que 476 foram negativas e 1.453 positivas. Nós precisamos que as pessoas entendam que estamos apenas cumprindo a lei. Durante a pandemia digitalizamos o nosso acervo que era de papel e, com isso, ganhamos velocidade que não tínhamos antes. Além da possibilidade da adoção de várias ferramentas eletrônicas como o e-carta, que é o envio direto pelos Correios. Antes era preciso digitar o mandado de citação um a um, e hoje isso é feito eletronicamente. Basta dar um comando no computador e é encaminhado para os Correios milhares de ordens. O bloqueio também está sendo feito dessa forma. Enquanto estávamos em home office devido à pandemia, trabalhamos nessa digitalização do acervo”, explicou a juíza Paula Telles.
Ainda de acordo com a magistrada, o melhor caminho para quem tem dívidas com a Prefeitura de Nova Friburgo é a adesão ao Programa Concilia. “O contribuinte pode aproveitar os descontos oferecido pelo mutirão de negociação de tributos municipais que acontece até o final deste mês e quitar ou parcelar o débito,” frisou.
A juíza Paula Telles esclareceu também que, após o pagamento da dívida, não é necessário pedir o desbloqueio da conta. “Não há necessidade da pessoa ir ao cartório, basta fazer o pagamento, que a Procuradoria do Município extrai a informação de forma eletrônica, nos encaminha também de forma eletrônica, e nós fazemos esse lançamento de processo em processo, além da conferência se há necessidade de desbloqueio. Todos os desbloqueios estão sendo feitos. Lembrando que para o desbloqueio do parcelamento tem regras que a própria Procuradoria prevê,” finalizou a juíza.
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