O Governo do Estado do Rio realizou, na semana passada, uma audiência pública para apresentar as especificações, tirar dúvidas e debater soluções de mercado para a contratação do serviço de videomonitoramento das viaturas de órgãos de segurança e fiscalização estaduais, como as polícias Militar, Civil e Rodoviária, entre outros.
A audiência pública, no Palácio Guanabara, foi comandada por integrantes das equipes técnicas das secretarias da Casa Civil, de Governo e do Gabinete de Segurança Institucional. Estiveram presentes também representantes dos órgãos de segurança do estado e o promotor de Justiça do Ministério Público, Reinaldo Lomba.
Representantes de sete empresas interessadas em participar da licitação que deverá ser realizada em breve compareceram, e duas delas realizaram apresentações de suas propostas de soluções e esclareceram dúvidas sobre a operacionalização dos equipamentos de monitoramento interno das viaturas.
“Este é mais um equipamento que vai dar transparência às ações de segurança e fiscalização. Já concluímos a contratação das câmeras portáteis nos uniformes, a maior licitação do país para aquisição desse tipo de equipamento. Com essas duas ações, vamos garantir um serviço ainda melhor para a população. Segurança pública é nossa prioridade”, afirmou o governador Cláudio Castro.
Novos questionamentos poderão ser enviados à equipe de licitação da Casa Civil pelo e-mail: tic@segov.rj.gov.br. Todas as informações da audiência serão disponibilizadas no site oficial do Governo do Rio. Após esta etapa, seguindo os prazos legais, o edital será publicado.
“Processos licitatórios como este nos fazem caminhar na direção de um Estado mais transparente e ao lado do cidadão. Nossa equipe está voltada para mais esta etapa, que vai complementar o trabalho das forças de segurança do Estado”, disse o secretário estadual da Casa Civil, Nicola Miccione.
Câmeras nos uniformes de oficiais
No último dia 8, o Governo do Estado concluiu a licitação para a implantação das câmeras operacionais portáteis nos uniformes dos oficiais dos órgãos de segurança, fiscalização e Defesa Civil estaduais. Os dois processos - a instalação das câmeras de vídeo e áudio nos veículos e nos uniformes - foram estabelecidos por decreto do governador Cláudio Castro e são parte do projeto de transparência do Governo do Estado do Rio. Elas deverão estar equipadas com georreferenciamento, possibilidade de acesso remoto, armazenamento e integração com sistemas de ocorrências dos órgãos estaduais contemplados. Os dados gerados em função das ocorrências poderão ficar armazenados por um período de até um ano.
Na primeira fase de funcionamento, serão contempladas as secretarias de Polícia Militar, Polícia Civil, Governo (programas Segurança Presente e Lei Seca), Casa Civil (Operação Foco) e Fazenda (fiscais), além do Detran, Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e Departamento de Transportes Rodoviários (Detro). Na segunda fase, será a vez do Procon, Instituto de Pesos e Medidas e Departamento de Recursos Minerais.
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