Ainda alheia ao decreto legislativo 622/2019, que anula o reajuste aplicado em agosto do ano passado e a obriga a baixar o valor das passagens para R$ 3,95, a empresa de ônibus Faol anunciou nesta quinta que as linhas de Cascatinha; Califórnia; Sítio São Luiz; São Geraldo; Riograndina; Maria Tereza; Fazenda da Laje; Granja Spinelli; Alto de Olaria; Catarcione; Santa Bernadete; Nova Esperança e Solares terão aumento no número de viagens, informa a coluna do Massimo.
Resta conferir se a redução no valor da tarifa terá algum efeito sobre este planejamento.
O decreto foi publicado pela Câmara na página 6 da edição desta sexta-feira, 4, em A VOZ DA SERRA.
O decreto legislativo aprovado na quinta foi proposto pelos vereadores Zezinho do Caminhão, Marcinho Alves, Johnny Maycon e Wellington Moreira a fim de sustar o decreto municipal 226, de 26 de julho de 2019, publicado no Diário Oficial de 13 de agosto de 2019, que fixou o valor da nova tarifa única e integrada de ônibus urbanos no município de Nova Friburgo.
Na prática, isso significa dizer que a publicação do decreto legislativo trará de volta o valor da tarifa do transporte coletivo para R$ 3,95, valor praticado até agosto do ano passado.
Improvisando
A situação é evidentemente atípica.
Ainda que tenha sido exaustivamente frisado que o Legislativo não tem competência para interferir diretamente no valor da tarifa, mas pode sim atuar no sentido de anular um ato do Executivo que entenda ser prejudicial aos interesses da municipalidade, o episódio soma-se aos inúmeros sinais do ambiente de anormalidade que se estabeleceu na relação entre prefeitura e concessionária de transporte coletivo ao longo do mandato atual.
Como numa peça sem roteiro, muitas atuações estão funcionando na base do improviso. E certamente essa cadeia de anormalidades deve continuar seu rumo nos próximos dias.
Sem comando
A postura do Legislativo é compreensível.
Ainda que seja sempre necessário o debate a respeito do equilíbrio econômico diante do tipo de serviço que se pretende cobrar, por outro lado está mais do que configurado que o Palácio Barão de Nova Friburgo não tem, neste momento, qualquer condição (inclusive moral) de se portar como o poder concedente que deveria ser.
A cidade está evidentemente desprotegida, e alguns entenderam que era necessário agir.
O que não significa negar que alguns parlamentares (mas certamente não todos) tenham eventualmente aprovado o decreto por motivações de apelo eleitoral.
Equilíbrio necessário
Evidentemente o decreto não encerra a questão.
É notória a necessidade de uma auditoria isenta em torno do serviço prestado - e daquele que deverá ser prestado após a nova licitação - a fim de que seja encontrado o ponto de equilíbrio entre os interesses coletivos e as necessidades da empresa.
O momento demanda serenidade, diálogo, planejamento e bom senso, mas não podemos nos esquecer de que estamos em ano eleitoral, e tem gente desesperada para explorar politicamente a questão.
É assim?
Há, por exemplo, parasita político ameaçando parar todos os ônibus em flagrante sequestro do direito de ir e vir, como se as negociações devessem se dar assim, na base da ameaça, da chantagem, da imposição, sem qualquer apreço pelo interesse maior da população.
Atuações desta natureza, caso venham a se confirmar, deveriam redundar em reações exemplares por parte da polícia e da Justiça.
E pensar que personagem tão anacrônico e opaco chegou a ocupar momentaneamente uma das cadeiras do plenário na atual legislatura.
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