A Prefeitura de Nova Friburgo espera receber até 5 de junho os 29 respiradores comprados de uma empresa, que não teve o nome divulgado, que venceu uma licitação.
Apesar de a empresa ter entrado com um recurso, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça determinou o prazo, levando em consideração que o edital previa 60 dias e o empenho foi consolidado no dia 13 de março.
O parecer da 1ª Câmara também manteve a decisão judicial de primeira instância que condena a empresa a pagar multa de R$ 50 mil por dia.
Caso a empresa não realize a entrega dos equipamentos voluntariamente, a prefeitura através da Procuradoria Geral, vaiirá executar a multa, além de entrar com uma ação contra perdas e danos.
No último dia 7, o juiz Fernando Luís Gonçalves de Moraes determinou que a empresa entregasse os equipamentos à prefeitura em até dez dias.
Os equipamentos serão destinados à UTI do Covid-19 do Hospital Municipal Raul Sertã. Segundo apurado pela coluna do Massimo, a empresa fornecedora dos equipamentos justificou a demora na entrega alegando que eles foram confiscados pelo Ministério da Saúde.
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